Prefeito Célio enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei anti-nepotismo
O prefeito Célio Antônio protocolou, nesta semana, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei anti-nepotismo que proíbe a contratação de parentes, até 3º grau, do próprio prefeito e de secretários municipais para ocupação de cargos de confiança e contratados por processo seletivo para trabalhar no Governo Municipal.
“Hoje não existem parentes meus e dos secretários até terceiro grau que trabalham no executivo, isso é reconhecido pelo Ministério Público”, explica o prefeito, que por iniciativa própria assinou um termo de ajuste de conduta se comprometendo, junto ao Ministério Público, a trabalhar contra o nepotismo.
Segundo o procurador geral do município, Gelson de Souza, não existe uma lei federal ou estadual que obrigue o poder executivo ir contra o nepotismo: “Essa atitude do prefeito não é obrigatória, cada município pode fazer sua própria legislação nesse assunto”, salienta.
“Com isso cumpro meus princípios éticos e morais que defendo”, disse Célio.
O que é Nepotismo?
Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
