Secretaria de Educação convida a comunidade para participar da mobilização pública do Plano Municipal

Acontecerá, hoje, no Clube Congresso, às 19h 30min, a mobilização pública do Plano Municipal de Educação, onde a comunidade será convidada para participar da elaboração do plano. No encontro serão eleitos os representantes e relatores (subcomissões) para trabalhar nas próximas etapas do processo, nos oito pólos temáticos, divididos em regiões do município.

“A finalidade do Plano de Educação é responder todas as necessidades sociais levantadas durante esse processo, em conjunto com o Plano Nacional e o Estadual, cumprindo todas as metas estabelecidas”, explica a assessora da Faepesul, Adiles Lima.

Além dos campos da educação infantil, ensino fundamental e médio, o plano municipal também abrange as áreas do ensino superior, educação de jovens e adultos, educação especial, ensino profissionalizante e educação à distância. “Também faz parte do plano a formação e valorização dos professores”, salienta Adiles.

Juntos, o poder executivo, legislativo, o Ministério Público, iniciativa privada e a sociedade civil organizada participarão do processo de elaboração do plano de educação do município.

Etapas

Até chegar à mobilização pública a equipe que está trabalhando na elaboração do Plano Municipal já cumpriu algumas etapas fundamentais.

Quatro comissões já foram formadas para dar início ao trabalho e acompanhar todo o processo, são elas: comissão de divulgação, comissão de diagnóstico, comissão de infra-estrutura e comissão de legislação, todos com quatro membros cada. Junto a eles, a coordenação geral, com seis pessoas e a coordenação pedagógica, que será formada por uma equipe de 20 membros.

Alguns encontros já foram realizados, as comissões estão sendo capacitadas e as próximas etapas serão cumpridas em parceria com a comunidade, que está sendo convidada para participar desse processo.

O que é o Plano Municipal de Educação

O plano é um documento que contém as intenções do governo e da sociedade civil no que se refere à educação no município. Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo chefe do executivo, o documento é transformado em lei municipal.

“O plano municipal é um plano de estado para toda a educação no município, engloba toda a rede de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares”, disse a técnica em educação, Regina da Silva.

De acordo com a Constituição Federal de 1988(artigo 214) a elaboração do plano de educação do município é obrigatória e deve seguir as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e do Plano Nacional de Educação – PNE.

Elaborado com base no PNE, o plano municipal é feito de dez em dez anos.

“A importância desse documento é tentar superar a descontinuidade do trabalho na educação”, explica Pedra Aparecida, do Conselho Municipal.