Governo Municipal divulga edital da 6ª chamada do concurso público

A 6ª chamada do concurso público convoca os aprovados para os cargos de fiscal de serviços públicos, bibliotecário, bióloga, guarda municipal, assistente administrativo, técnico de enfermagem, secretário de escola, médico oftalmologista e cirurgião dentista – clínico geral.

Confira as informações no edital:

EDITAL 001/2008
6ª CHAMADA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006

O MUNICÍPIO DE LAGUNA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede no Paço Municipal, situado à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Célio Antônio, nos termos da legislação vigente, torna público, através do presente Edital as normas para PROVER as vagas pelos candidatos classificados no Concurso Público Municipal Nº 001/2006.

1. DAS VAGAS – DOS CARGOS.

O presente edital, tem por finalidade, prover o número de vagas dos cargos objeto do anexo I deste Edital.

2. DA CONVOCAÇÃO – DOCUMENTAÇÃO.

O candidato classificado, conforme relação já divulgada, fica convocado para em dia e hora constantes do presente edital, comparecer na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Laguna, estabelecida junto ao Centro Comercial Tordesilhas, sito à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC., a fim de confirmar sua vaga, na forma do anexo II deste Edital, devendo se apresentar com documento de identidade em que contenha sua fotografia e, protocolo de inscrição.

Em se tratando de profissional da área de educação, o mesmo fica convocado para em dia e hora constantes do presente edital, comparecer na Secretaria Municipal de Educação, localizada no Centro Comercial Tordesilhas, sito à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC., a fim de escolher sua vaga, na forma do anexo III deste Edital, devendo se apresentar com documento de identidade em que contenha sua fotografia e, protocolo de inscrição

3. DA CARGA HORÁRIA.

A jornada de trabalho respeitará as regras do Edital de Concurso Público nº 001/2006, em consonância com a legislação municipal em vigor.

4. DAS VAGAS:

4.1. As vagas, em números fixados no anexo I deste Edital, destinam-se a prover os cargos de fiscal de serviços públicos, bibliotecário, bióloga, guarda municipal, assistente administrativo, técnico de enfermagem, secretário de escola, médico oftalmologista e cirurgião dentista – clínico geral.

4.2. O candidato que não se apresentar no dia e horário determinado para confirmação (escolha no caso de profissional da educação) de sua vaga, bem como aquele que não estiver presente, perderá todos os direitos sobre a escolha do momento ou, da vaga respectiva não confirmada e, terá seu nome relacionado para escolhas posteriores, garantindo sua classificação por ordem decrescente de pontuação, agrupado por cargo.

4.3. Os candidatos classificados após o número de vagas constante do anexo I deste Edital, considerando também, as vagas eventualmente já providas, em razão das chamadas anteriores, deverão estar presentes por ocasião do reaproveitamento.

5.DA CONFIRMAÇÃO/ESCOLHA DAS VAGAS.

DATA

HORÁRIO

CARGO

21/01/2008
14:00
FISCAL DE SERVIÇO PÚBLICO

21/01/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO

21/01/2008
14:00
BIBLIOTECÁRIO

21/01/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO

21/01/2008
14:00
BIÓLOGA

21/01/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO

22/01/2008
14:00
GUARDA MUNICIPAL

22/01/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO

23/01/2008
14:00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

23/01/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO

23/01/2008
14:00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM

23/01/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO

24/01/2008
14:00
SECRETÁRIO DE ESCOLA

24/01/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO

24/01/2008
14:00
MÉDICO OFTALMOLOGISTA

24/01/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO

24/01/2008
14:00
CIRURGIÃO DENTISTA
CLÍNICO GERAL

24/01/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO

6. DA DESISTÊNCIA DE VAGAS.

6.1. O candidato poderá desistir de sua vaga no momento da confirmação.

6.2. Para a desistência de vaga, o candidato deverá apresentar o requerimento de que trata o anexo IV deste Edital.

7. DA AUSÊNCIA DO CANDIDATO.

Em não comparecendo o candidato, para confirmação de sua vaga, será lavrado TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO, conforme disposto no anexo V deste Edital.

8. DO REAPROVEITAMENTO DAS VAGAS.

8.Após a chamada de todos os candidatos classificados e, o encerrado do horário de confirmação de vaga, será feita uma nova chamada, para possível ocupação do saldo de vagas, inclusive aquelas decorrentes de desistência.

8.2. A data e horário para o Reaproveitamento de vagas, são aquelas constantes no presente Edital.

8.3. A ordem é a mesma dos classificados.

8.4. Os candidatos participantes do reaproveitamento são aqueles que por qualquer motivo não escolheram no horário normal ou escolheram vagas e desistiram logo após o término da chamada.

8.5. No reaproveitamento não é permitida a desistência de vagas.

9. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL.

9.1. O exame de aptidão física e mental, é requisito essencial, para investidura, posse e exercício do cargo.

9.2. O exame de aptidão física e mental, será realizado por médico dos quadros da Prefeitura Municipal de Laguna, sem custo ao candidato, ao qual, caberá apresentar os exames identificados no anexo VI.

9.3. As datas para exame de aptidão física e mental, serão divulgadas posteriormente.

10. DA INVESTIDURA – POSSE E EXERCÍCIO:

10.1. Concluídos os procedimentos de confirmação de vaga, reaproveitamento e, do exame de aptidão física e mental e, tendo havido o preenchimento dos requisitos legais, o candidato estará em condições de ser nomeado e empossado.

10.2.A nomeação e a posse, ocorrerão em até trinta dias após a realização dos atos de que trata o item 10.1. Não será empossado, o candidato aprovado que não tenha apresentado a documentação constante do anexo VII deste Edital.

10.3. O servidor empossado no cargo público para o qual foi nomeado, terá prazo de até dez (10) dias, para entrar em exercício, contados da data da posse.

10.4. Em se tratando de servidor, que esteja na data de sua nomeação, em alguns dos casos de licença previstas em Lei, com exceção da licença para tratar de assuntos particulares ou, por outro motivo de afastamento legal, o prazo para início do exercício, passará a ser contado, da data do término daquele ato, devendo, entretanto, o servidor nomeado, comprovar esta situação, nos primeiros cinco dias úteis, após o respectivo ato de nomeação.

10.5. A posse poderá ocorrer, mediante procuração pública, com poderes específicos.

10.6. Será tornado sem efeito, o ato de nomeação/provimento, se a posse não ocorrer no prazo previsto.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

11.A confirmação e o reaproveitamento de vaga, é ato pessoal, não podendo ser realizado por procuração.

11.2. Após a posse e o início do exercício do cargo, verificada a acumulação ilegal de cargos, será dado ao servidor, oportunidade de opção por um deles, devendo o mesmo, no prazo de até quinze (15) dias, improrrogáveis, se manifestar acerca da opção, apresentando documento comprobatório do pedido de exoneração do outro cargo. Não havendo manifestação, o servidor será automaticamente exonerado do cargo provido em razão do Concurso Público – Edital 001/2006.

11.3. O candidato que não apresentar a documentação especificada no anexo VII deste Edital, ou de alguma forma não estejam os mesmos conforme exigido, terá automaticamente tornada sem efeito sua contratação, sendo eliminado da relação de aprovados e classificados no Concurso nº 001/2006.

11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Secretaria de Administração, Fazenda e Serviços Públicos, de acordo com as normas especificadas no Concurso Público nº 001/2006 e legislação pertinente.

11.5. A Administração Municipal, se resguarda no direito, de a qualquer momento, ampliar o número de vagas a serem providas, até o número limite do Edital de Concurso Público 001/2006 ou, na forma que Lei posterior regular, bem como, prover os demais cargos não previstos no Edital.

12. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Laguna, 16 de janeiro de 2008.

CÉLIO ANTÔNIO
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CARGOS A SEREM PROVIDOS E NÚMERO
DE VAGAS RESPECTIVAS

CARGOS

VAGAS

Fiscal de Serviço Público: 01

Bibliotecário: 01

Bióloga: 01

Guarda Municipal: 16

Assistente Administrativo: 06

Técnico de Enfermagem: 05

Secretário de Escola: 03

Médico Oftalmologista: 01

Cirurgião Dentista: 02
Clínico Geral

ANEXO II

FICHA DE CONFIRMAÇÃO DE VAGA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
FICHA DE CONFIRMAÇÃO DE VAGA

Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. e, considerando a minha convocação para confirmação de vaga e, considerando que preencho todos os requisitos legais, venho através da presente, manifestar minha confirmação, para ingresso no Quadro da Administração Pública.

Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2008.

_____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado

ANEXO III
FICHA DE ESCOLHA DE VAGA – SECRETÁRIO DE ESCOLA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
FICHA DE ESCOLHA DE VAGA – SECRETÁRIO DE ESCOLA

Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. e, considerando a minha convocação para escolha de vaga e, considerando que preencho todos os requisitos legais, venho através da presente, manifestar minha escolha, pela forma abaixo:

UNIDADE ESCOLAR:
……………………………………………………………………………..
LOCALIDADE: ………………………………………………………………………………………..
DISCIPLINA: …………………………………………………………………………………………..
ÁREA: …………………………………………………………………………………………………….
CARGA HORÁRIA:
…………………………………………………………………………………

Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2008.

_____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado

ANEXO IV

REQUERIMENTO – DESISTÊNCIA DE VAGA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. no Quadro da Administração Pública Municipal de Laguna, venho através da presente, por motivos particulares, requerer minha DESISTÊNCIA da vaga, em caráter irrevogável e irretratável.

Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2008.

_____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado

ANEXO V

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATO
CONFIRMAÇÃO DE VAGA

Declaramos para os devidos fins, que o candidato(a)_________________________________, portador(a) da identidade nº ___________, CPF nº ________ aprovado(a) e classificado(a) para o Cargo de _________________________________, convocado através do Ofício nº……………… de ……/……/2007, não compareceu no dia e hora aprazados.

Laguna (SC), ……/……/2008.

Funcionário

ANEXO VI

DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME
DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
DOCUMENTAÇÃO PARA EXAME DE
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

1. TODOS OS CARGOS:

– Sangue: hemograma, glicemia e sorologia para lues
– Parcial de Urina
– Raio X de Tórax
ECG – eletrocardiograma com laudo (acima de 35 anos)

2. SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE: (além daqueles previstos no item 1)

– Raio X de coluna lombro-sacra e bacia
– Sorologia para HIV

ANEXO VII

DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

a)Cópia do documento de identidade ( )
b)Cópia do CPF ( )
c)Cópia de certidão de nascimento ou casamento ( )
d)Cópia de certificado de reservista ou equivalente (para os candidatos do sexo masculino) ( )
e)Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação ( )
f)Apresentar declaração de bens conforme legislação vigente ( )
g)Declaração de não ter acumulação de cargos públicos, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal ( )
h)Comprovante da escolaridade ( )
i) Declaração de não ter sido demitido de cargo/emprego público em decorrência de infração disciplinar ( )
j) Apresentação do comprovante de registro fiscal em órgão de classe( )
k) Duas fotos 3×4 iguais e recentes ( )
l) Carteira Profissional ( )
m) Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Guarda Municipal ( )
n) Atestado médico, expedido pelo médico designado pelo Município de Laguna, atestando que o candidato está apto física e mentalmente, para o exercício do cargo
o) Certificado de formação de curso de Guarda Municipal ( )