Equipes do Plano Municipal de Educação retomam os trabalhos

O resultado dos encontros realizados nas oito regiões do município, no ano passado, foram avaliadas pelas equipes do Plano Municipal de Educação e o levantamento trouxe bons resultados: “Com esse diagnóstico já podemos ter uma idéia de como planejar a educação no município”, avalia a técnica em educação e membro da coordenação geral do plano, Regina Silva.

A equipe da comissão de diagnóstico está aplicando nas escolas municipais, particulares e estaduais um questionário para obtenção de informações mais detalhadas para elaboração do plano: “Hoje nós não temos esses dados de cada escola, e serão levantadas informações como número de alunos, de professores, estrutura, entre outras”, explica Regina.

Semana que vem, a equipe da subcomissão da Educação Superior, irá aplicar a avaliação participativa (questionários) nas turmas dos cursos à distância da Ufsc, Uniasselve e Ulbra. “Isso mostrará as necessidades da educação superior no município”.

O resultado dessas avaliações serão divulgados nas pré-conferências, previstas para começar em março.

O que é o Plano Municipal de Educação?

O plano é um documento que contém as intenções do governo e da sociedade civil no que se refere à educação no município. Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo chefe do executivo, o documento é transformado em lei municipal.

“O plano municipal é um plano de estado para toda a educação no município, engloba toda a rede de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares”, disse a técnica em educação, Regina da Silva.

De acordo com a Constituição Federal de 1988(artigo 214) a elaboração do plano de educação do município é obrigatória e deve seguir as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e do Plano Nacional de Educação – PNE.

Elaborado com base no PNE, o plano municipal é feito de dez em dez anos.