Pré-conferências irão definir as metas e ações do Plano Municipal de Educação

O caminho já está sendo trilhado para a elaboração do documento que irá planejar a educação no município para os próximos dez anos. As metas serão definidas nas pré-conferências que serão realizadas nos dias 29 e 30 de abril, no Ceal.

Pré-conferências

As pré-conferências serão encontros entre as comissões que estão trabalhando nos diferentes níveis e modalidades de ensino, delegados que serão eleitos por cada comissão e especialistas em cada um desses níveis e modalidades, para elaborar o documento contendo as metas e ações do plano municipal. Além disso, a comunidade em geral, especialmente pais ou responsáveis de estudantes, estão convidados para participar desse processo.

O que é o Plano Municipal de Educação?

O plano é um documento que contém as intenções do governo e da sociedade civil no que se refere à educação no município. Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo Prefeito, o documento é transformado em lei municipal.

“O plano municipal é um plano de estado para toda a educação no município, engloba toda a rede de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares”, explica, Regina.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (artigo 214) a elaboração do plano de educação do município é obrigatória e deve seguir as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e do Plano Nacional de Educação – PNE.

Elaborado com base no PNE, o plano municipal é feito de dez em dez anos.