Governo Municipal divulga edital da 7ª chamada do concurso público
A 7ª chamada do concurso público convoca os aprovados para os cargos de assistente administrativo (cinco vagas), motorista (duas vagas), técnico em turismo (uma vaga), terapêuta ocupacional (uma vaga), cirurgião dentista pediatra (uma vaga) e auxiliar de serviços gerais feminino (duas vagas).
Os aprovados deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Laguna, situado à Avenida Colombo Machado Salles, Centro Administrativo Tordesilhas, 145, 3º andar, centro.
No dia 7 de maio, as 14h, deverão se apresentar: assistente administrativo, motorista e técnico em turismo.
Já no dia 8 de maio, também as 14h, se apresentarão :terapêuta educacional, cirurgião dentista pediatra e auxiliar de serviços gerais feminino.
Mais informações: Departamento de Recursos Humanos – (48) 3 646 0533 – ramal 212, no horário das 12h:30m às 18h:30m.
Confira as informações no edital:
EDITAL 002/2008
7ª CHAMADA
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006.
O MUNICÍPIO DE LAGUNA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede no Paço Municipal, situado à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Célio Antônio, nos termos da legislação vigente, torna público, através do presente Edital, as normas para PROVER as vagas pelos candidatos classificados no Concurso público Municipal Nº 001/2006.
1. DAS VAGAS – DOS CARGOS.
O presente edital, tem por finalidade, prover o número de vagas dos cargos objeto do anexo I deste Edital.
2. DA CONVOCAÇÃO DOCUMENTAÇÃO.
O candidato classificado, conforme relação já divulgada, fica convocado para em dia e hora constantes do presente edital, comparecer na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Laguna, estabelecida junto ao Centro Comercial Tordesilhas, sito à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC., a fim de confirmar sua vaga, na forma do anexo II deste Edital, devendo se apresentar com documento de identidade em que contenha sua fotografia e, protocolo de inscrição.
3. DA CARGA HORÁRIA.
A jornada de trabalho respeitará as regras do Edital de Concurso Público nº 001/2006, em consonância com a Legislação Municipal em vigor.
4. DAS VAGAS:
4.1. As vagas, em números fixados no anexo I deste Edital, destinam-se a prover os cargos de assistente administrativo, motorista, técnico em turismo, terapeuta ocupacional, cirurgião dentista e auxiliar de serviços gerais feminino.
4.2. O candidato que não se apresentar no dia e horário determinado para confirmação de sua vaga, bem como aquele que não estiver presente, perderá todos os direitos sobre a escolha do momento ou, da vaga respectiva não confirmada e, terá seu nome relacionado para escolhas posteriores, garantindo sua classificação por ordem decrescente de pontuação, agrupado por cargo.
4.3.Os candidatos classificados após o número de vagas constante do anexo I deste Edital, considerando também, as vagas eventualmente já providas, em razão das chamadas anteriores, deverão estar presentes por ocasião do reaproveitamento.
5. DA CONFIRMAÇÃO DAS VAGAS.
DATA / HORÁRIO / CARGO
07/05/2008
14:00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
07/05/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO
07/05/2008
14:00
MOTORISTA
07/05/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO
07/05/2008
14:00
TÉCNICO EM TURISMO
07/05/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO
08/05/2008
14:00
TERAPEUTA OCUPACIONAL
08/05/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO
08/05/2008
14:00
CIRURGIÃO DENTISTA PEDIATRA
08/05/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO
08/05/2008
14:00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
FEMININO
08/05/2008
16:00
REAPROVEITAMENTO
6. DA DESISTÊNCIA DE VAGAS.
6.1. O candidato poderá desistir de sua vaga no momento da confirmação.
6.2. Para a desistência de vaga, o candidato deverá apresentar o requerimento de que trata o anexo III deste Edital.
7. DA AUSÊNCIA DO CANDIDATO.
Em não comparecendo o candidato, para confirmação de sua vaga, será lavrado TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO, conforme disposto no anexo IV deste Edital.
8. DO REAPROVEITAMENTO DAS VAGAS.
8.1. Após a chamada de todos os candidatos classificados e, encerrado do horário de confirmação de vaga, será feita uma nova chamada, para possível ocupação do saldo de vagas, inclusive aquelas decorrentes de desistência.
8.2. A data e horário para o Reaproveitamento de vagas, são aquelas constantes no presente Edital.
8.3. A ordem é a mesma dos classificados.
8.4. Os candidatos participantes do reaproveitamento são aqueles que por qualquer motivo não escolheram no horário normal ou escolheram vagas e desistiram logo após o término da chamada.
8.5. No reaproveitamento não é permitida a desistência de vagas escolhidas.
9. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL.
9.1. O exame de aptidão física e mental, é requisito essencial, para investidura, posse e exercício do cargo.
9.2. O exame de aptidão física e mental, será realizado por médico dos quadros da Prefeitura Municipal de Laguna, sem custo ao candidato, ao qual, caberá apresentar os exames identificados no anexo V.
9.3. As datas para exame de aptidão física e mental, serão divulgadas posteriormente.
10. DA INVESTIDURA POSSE E EXERCÍCIO:
10.1. Concluídos os procedimentos de confirmação e escolha de vaga, reaproveitamento e, do exame de aptidão física e mental e, tendo havido o preenchimento dos requisitos legais, o candidato estará em condições de ser nomeado e empossado.
10.2.A nomeação e a posse, ocorrerão em até trinta dias após a realização dos atos de que trata o item 10.1. Não será empossado, o candidato aprovado que não tenha apresentado a documentação constante do anexo VI deste Edital.
10.3. O servidor empossado no cargo público para o qual foi nomeado, terá prazo de até dez (10) dias, para entrar em exercício, contados da data da posse.
10.4. Em se tratando de servidor, que esteja na data de sua nomeação, em alguns dos casos de licença previstas em Lei, com exceção da licença para tratar de assuntos particulares ou, por outro motivo de afastamento legal, o prazo para início do exercício, passará a ser contado, da data do término daquele ato, devendo entretanto, o servidor nomeado, comprovar esta situação, nos primeiros cinco dias úteis, após o respectivo ato de nomeação.
10.5. A posse poderá ocorrer, mediante procuração pública, com poderes específicos.
10.6. Será tornado sem efeito, o ato de nomeação/provimento, se a posse não ocorrer no prazo previsto.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
11.1. A confirmação e o reaproveitamento de vaga, é ato pessoal, não podendo ser realizado por procuração.
11.2. Após a posse e o início do exercício do cargo, verificada a acumulação ilegal de cargos, será dado ao servidor, oportunidade de opção por um deles, devendo o mesmo, no prazo de até quinze (15) dias, improrrogáveis, se manifestar acerca da opção, apresentando documento comprobatório do pedido de exoneração do outro cargo. Não havendo manifestação, o servidor será automaticamente exonerado do cargo provido em razão do Concurso Público Edital 001/2006.
11.3. O candidato que não apresentar a documentação especificada no anexo VI deste Edital, ou de alguma forma não estejam os mesmos conforme exigido, terá automaticamente tornada sem efeito sua contratação, sendo eliminado da relação de aprovados e classificados no Concurso nº 001/2006.
11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Gestão e Serviços Públicos, de acordo com as normas especificadas no Concurso Público nº 001/2006 e legislação pertinente.
11.5. A Administração Municipal, se resguarda no direito, de a qualquer momento, ampliar o número de vagas a serem providas, até o número limite do Edital de Concurso Público 001/2006 ou, na forma que Lei posterior regular, bem como, prover os demais cargos não previstos no Edital.
12. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Laguna, 28 de abril de 2008.
CÉLIO ANTÔNIO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
CARGOS A SEREM PROVIDOS E NÚMERO
DE VAGAS RESPECTIVAS
CARGOS / Vagas /
Assistente Administrativo = 05
Motorista = 02
Técnico em Turismo = 01
Terapeuta Ocupacional = 01
Cirurgião Dentista Pediatra = 01
Auxiliar de Serviços Gerais Feminino = 02
ANEXO II
FICHA DE CONFIRMAÇÃO DE VAGA
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
FICHA DE CONFIRMAÇÃO DE VAGA
Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. e, considerando a minha convocação para confirmação de vaga e, considerando que preencho todos os requisitos legais, venho através da presente, manifestar minha confirmação, para ingresso no Quadro da Administração Pública.
Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2008.
____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado
ANEXO III
REQUERIMENTO DESISTÊNCIA DE VAGA
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE VAGA
Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. no Quadro da Administração Pública Municipal de Laguna, venho através da presente, por motivos particulares, requerer minha DESISTÊNCIA da vaga, em caráter irrevogável e irretratável.
Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2008.
____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado
ANEXO IV
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATO
CONFIRMAÇÃO DE VAGA
Declaramos para os devidos fins, que o candidato(a)_________________________________, portador(a) da identidade nº ___________, CPF nº ________ aprovado(a) e classificado(a) para o Cargo de _________________________________, convocado através do Ofício nº……………… de ……/……/2007, não compareceu no dia e hora aprazados.
Laguna (SC), ……/……/2008.
Funcionário
Funcionário
ANEXO V
DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME
DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
DOCUMENTAÇÃO PARA EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
1. TODOS OS CARGOS:
– Sangue: hemograma, glicemia e sorologia para lues
– Parcial de Urina
– Raio X de Tórax
– ECG eletrocardiograma com laudo (acima de 35 anos)
2. SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE: (além daqueles previstos no item 1)
– Raio X de coluna lombro-sacra e bacia
– Sorologia para HIV
ANEXO VI
DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE
a)Cópia do documento de identidade ( )
b)Cópia do CPF ( )
c)Cópia de certidão de nascimento ou casamento ( )
d)Cópia de certificado de reservista ou equivalente (para os candidatos do sexo masculino) ( )
e)Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação ( )
f)Apresentar declaração de bens conforme legislação vigente ( )
g)Declaração de não ter acumulação de cargos públicos, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal ( )
h)Comprovante da escolaridade ( )
i) Declaração de não ter sido demitido de cargo/emprego público em decorrência de infração disciplinar ( )
j) Apresentação do comprovante de registro fiscal em órgão de classe( )
k) Duas fotos 3×4 iguais e recentes ( )
l) Carteira Profissional ( )
m) Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Guarda Municipal ( )
n) Atestado médico, expedido pelo médico designado pelo Município de Laguna, atestando que o candidato está apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.
