Plano Municipal de Educação define novas propostas para a educação infantil

O início da educação é de fundamental importância para a formação do estudante. A primeira etapa da educação básica precisa de melhorias na reestruturação do ensino e dos materiais necessários para um bom funcionamento do sistema. Por isso, foram estabelecidas metas e ações nas pré-conferências do Plano Municipal de Educação para melhorar esse nível de ensino.

No município são cerca de 48 instituições que disponibilizam a educação infantil. A pesquisa realizada nas comunidades revela uma deficiência no atendimento a crianças de zero a três anos. A maioria das comunidades também ressalta a necessidade de período integral para crianças de zero a cinco anos.

Entre as metas estabelecidas nas pré-conferências estão a parceria com profissionais da saúde para acompanhamento integral das crianças. Fornecer materiais didáticos e pedagógicos adequados a cada faixa etária; assegurar autonomia dos centros de educação infantil, tanto no que diz respeito ao projeto político pedagógico, como nos recursos financeiros públicos; viabilizar o transporte escolar gratuito para as crianças que frequentam a educação infantil; garantir a construção de novas unidades de educação infantil.

Os grupos também ressaltaram a importância de espaço para recreação: parque infantil e área coberta; espaço para biblioteca e acervo apropriado; adaptação dos edifícios escolares para o atendimentos das crianças com necessidades especiais; brinquedoteca; o ensino de informática e equipamentos: multimídia, som, retroprejetor, máquina fotocopiadora, filmadora; atualização e ampliação do acervo das bibliotecas com material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos, incluindo bibliotecas virtuais.

Os textos elaborados nas pré-conferências serão disponibilizados no link do Plano Municipal de Educação, no lado esquerdo do site. Mais informações no telefone da Secretaria Municipal de Educação – 3647-1673.

Veja todas as metas e ações estabelecidas:

1- Priorizar, a partir da data de aprovação deste plano significativo,construído com a participação comunitária e voltada à realidade e necessidade da criança, trabalhando de forma lúdica, privilegiando a afetividade e a preservação da vida, possibilitando a transformação dos sujeitos e da sociedade. Para que isso ocorra efetivamente prever a garantir horários de estudo dentro do calendário do ano letivo;

2- Ampliar progressivamente a extensão do tempo de permanência nas escola, de forma a permitir a educação em tempo integral;

3- Assegurar autonomia dos centros de educação infantil, tanto no que diz respeito ao projeto político pedagógico, como nos recursos financeiros públicos, promovendo planejamento orçamentário participativo, envolvendo a comunidade escolar e local no levantamento de prioridades e investimentos dos recursos recebidos para sua manutenção;
 
4- Assegurar, a partir da data de aprovação deste plano, o fornecimento de materiais didáticos e padagógicos adequados as faixas etárias e as necessidades do trabalho educacional, de forma que, sejam atendidos os padões mínimos, definidos nos parâmetros nacionais;
 
5- Viabilizar o transporte escolar gratuito para as crianças que frequentam a educação infantil, garantindo segurança e conforto, conforme a legislação vigente;
 
6- Garantir alimentação de qualidade para as crianças atendidas na educação infantil, sob a orientação de nutricionista, nos estabelecimentos públicos através da colaboração financeira da União e Município; 

7- Vale alimentação e plano de saúde a todos os trabalhadores da educação infantil, inclusive os contratados temporariamente; 

8- A partir de 2010 deverá ser obrigatório o fornecimento de uniformes para os alunos da educação infantil da rede municipal de ensino, sob a responsabilidade da respectiva secretaria; 

9-Estabelecer parcerias entre governos: federal, estadual , municipal e iniciativa privada para construção e manutenção de novos centros de Educação infantil;
 
10- Garantir a construção de novas unidades de educação infantil, que atendam a demanda nas comunidades, como também a reforma , ampliação e nucleação dos Centros de  Educação Infantil já existentes através de reorganização e reorganização da clientela, ampliando a oferta e atendimento das necessidades de vagas;
 
11- Estabelecer o direito e o respeito  as características  das distintas faixas etárias das crianças e suas  necessidades no processo educativo quanto a: 

a- espaço, iluminação e ventilação dos prédios escolares; 
b- instalações sanitárias com  condições de higiene em todas as unidades de educação infantil adequadas conforme a faixa etária das crianças; 
c- espaço para recreação: parque infantil e área coberta; 
d- espaço para biblioteca e acervo apropriado; 
e- adaptação dos edifícios escolares para o atendimentos das crianças com necessidades especiais; 
f- brinquedoteca; 
g- escovódromos; 
h- o ensino de informática e equipamentos: multimídia, som, retroprejetor, máquina fotocopiadora, filamdora, quadro branco e cortinado com bloqueador solar; 
i- atualização e ampliação do acervo das  bibliotecas com material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos, incluindo bibliotecas virtuais; 
j- equipamento didático padagógico de apoio ao trabalho em sala de aula; 
 
13- Garantir  aos profissionais da área de educação e auxiliares, carga horária ininterupta de seis horas diárias  com remuneração  referente a  40 horas semanais ou oito horas com intervalo, para os que atendem as crianças na faixa etária  de zero a cinco anos, em período integral;
 
14- Garantir que o cargo de direção, da instituição de educação infantil, seja exercido através de eleição direta por profissionais efetivos e formados em curso de graduação em pedagogia ou licenciatura na área de educação infantil, como prevê as determinações do COMED e atribuições de especificidades do P.P.P. de cada instituição;
 
15- Prover professores de educação física devidamente capacitados, para atuar nas faixas etárias de três a cinco anos na educação infantil, planejando as atividades em consonância com as finalidades institucionais a partir da aprovação dete plano;
 
16- Participar , promover, apoiar e incentivar iniciativas de Fórum Regionais e estaduais que estejam em consonância com os princípios da Educação Infantil;
 
17- Garantir, a partir da aprovação deste plano que a instituição de educação infantil, que atende mais de cem crianças deverá ter profissional formado em curso de graduação em pedagogia, ou curso de licenciatura na área de educação infantil, responsável pela supervisão e coordenação pedagógica; 

18- Garantir o ensino de informática como atividade curricular desde a educação infantil, bem como a inclusão da disciplina de língua estrangeira no currículo da faixa etária de quatro a cinco anos; 

19- Garantir a partir da aprovação deste plano o acesso e a permanência de criança com necessidades educativas especiais nas unidades de educação infantil, sendo que as mesmas recebam acompanhamento específicos de profissionais da área de educação especial qualificando o atendimento nesta modalidade;
 
20- Assegurar, a partir da data de aprovação deste plano, que o ensino infantil promova a avaliação, discussão e reforma periódica do Plano  Político Pedagógico, envolvendo além da comunidade escolar, entidades sociais da comunidade e outros envolvidos no processo educaiconal, compreendendo o seu caráter legal;
 
21-Criar programas de incentivos ao estudo e pesquisa relacionda a educação infantil, com publicação de resultados, que inclua a organização de um sistema de informações estatísticas, desenvolvidas nas unidade de educação infantil; 

22- Garantir a avaliação na educação  infantil, devendo ser realizada através de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da criança, tomando como referência os objetivos estabelecidos para esta etapa da educação, sem caráter de promoção ou pré-requisito para o acesso ao ensino  fundamental; 

23- Articular, a partir da data de aprovação do plano, junto ao Conselho Municipal de Educação, a Secretaria de Saúde e Secretaria de desenvolvimento Social, um sistema de acompanhamento, controle de supervisão e avaliação da educação infantil, por profissionais especializados nas mais diversas áreas(fonoaudiólogos, pscólogos , psicopedagogos, entres outros…), nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade e a garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais;
 
24- Constituir uma assessoria permanente enquanto S.M.E, para avaliação e reavaliação do trabalho pedagógico das instituições , dentro das perspectivas do R.C.E.I., com pleno acesso a esses espaços.