Motoristas multados podem recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Os motoristas multados dentro do município podem recorrer das infrações de trânsito, caso achar necessário. O Governo Municipal instalou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), para o atendimento aos motoristas que cometeram infrações e queiram questioná-las.
Em média 20 pessoas entram com o pedido por mês, na maioria das vezes, por discordar da multa do estacionamento irregular.
Para entrar com recurso não é preciso contratar um advogado. O próprio motorista escreve a sua justificativa e apresenta ao órgão, através de um formulário.
A cada 15 dias, uma equipe formada por integrantes da prefeitura municipal analisam as defesas feitas pelos condutores em razão de auto de infrações recebidas, quando não concordar.
Todo o julgamento é feito com base no argumento da defesa e no Código de Trânsito Brasileiro.
O coordenador da Jari, Anderson Filipe Fernandes, esclarece que já na análise do recurso poderá definir o procedimento, desde que os motivos sejam compatíveis com o pedido. Para os recursos deferidos ou indeferidos é encaminhado um relatório ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que tem também a função de acompanhar todos os trabalhos da Jari do município” explica.
As multas variam de R$ 53 até R$ 1 mil, dependendo da gravidade da infração.
Onde funciona ?
No terceiro piso do Centro Administrativo Tordesilhas, no Departamento de Trânsito. Mais informações no 3646-0533 ramal 252.
