Censo populacional de Laguna será novamente avaliado
A última contagem do IBGE, feita em 2007, deixou muitos prefeitos descontentes com os números apresentados, isso prejudicou o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse desta verba está condicionada ao número de habitantes das cidades. Agora, o Tribunal de Contas da União decidiu examinar os procedimentos do IBGE.
Laguna pediu revisão do censo, o número populacional chegou a 50.452. O objetivo do Tribunal é verificar se há falhas que podem ter levado a erros na definição de repasses do FPM.
Hoje, recebemos 2% de FPM. Tínhamos a esperança de chegar a 2,2% com a contagem. Isso significaria pelo menos R$ 1 milhão a mais de arrecadação. Mas faltam 500 lagunenses na conta do IBGE. Na nossa, sobraram, disse o secretário de finanças, Nauro Martins Pinho.
O que é FPM ?
É a transferência de recursos, autorizada pela Constituição Federal, provenientes da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O valor de cada município é fixado pelo Tribunal de Contas da União, conforme os dados populacionais e a renda per capita de cada cidade.
Fonte: Jornal Notisul
