Agricultores que utilizam nota fiscal para vender e transportar seus produtos precisam fazer a prestação de contas
Com um custo zero para o produtor, o Departamento de Desenvolvimento Rural emite nota fiscal para os agricultores primários ( que produzem matéria-prima).
No setor de cadastro são 500 produtores, divididos no setor de fabricação de farinha de mandioca, criação de tilápia, horticultura, avicultura, laticínio, pecuária, plantação de milho e feijão. Esses produtores devem procurar o setor para fazer a prestação de contas dos blocos de notas.
A nota fiscal contribuiu para não ilegalidade da produção do agricultor, que vende seus produtos. Na hora de transportar a produção, como bovinos e aves, o uso da nota é indispensável.
Cada produtor recebe um bloco de nota. No mês de fevereiro de cada ano o agricultor volta ao departamento de desenvolvimento rural para prestação de contas.
Para conseguir a nota, de acordo com a coordenadora de cadastro rural, Siliane Abreu Ramos, o produtor precisa apresentar uma série de documentos para comprovar sua atividade. Caso o produtor venda o ovo em caixas, já num processo industrializado, não é fornecido a nota, explica.
O uso da nota gera Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) para o município o Estado.
O departamento fica aberto das 12h30min às 18h30min, no primeiro andar do Centro Administrativo Tordesilhas. Mais informações no 3644-8723.
