Governo Municipal divulga edital da 10ª chamada do concurso público

A 10ª chamada do concurso público convoca os aprovados para o cargo de fiscal de tributos (duas vagas).

Os aprovados deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Laguna, situado à Avenida Colombo Machado Salles, Centro Administrativo Tordesilhas, 145, 3º andar, centro, dia 27 de fevereiro as 14h.

Mais informações: Departamento de Recursos Humanos – (48) 3 646 0533 – ramal 8712, no horário das 12h:30m às 18h:30m.

Abaixo, edital completo:

EDITAL 001/2009

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006.
10ª CHAMADA

O MUNICÍPIO DE LAGUNA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede no Paço Municipal, situado à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Célio Antônio, nos termos da legislação vigente, torna público, através do presente Edital as normas para PROVER as vagas pelos candidatos classificados no Concurso público Municipal Nº 001/2006.

1. DAS VAGAS – DOS CARGOS.

O presente edital, tem por finalidade, prover o número de vagas dos cargos objeto do anexo I deste Edital.

2. DA CONVOCAÇÃO – DOCUMENTAÇÃO.

O candidato classificado deverá comparecer no dia 27 de fevereiro de 2009, às 14:00 h., na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Laguna, a fim de confirmar sua vaga, na forma do anexo II deste Edital, devendo se apresentar com documento de identidade em que contenha sua fotografia e, protocolo de inscrição. A Diretoria de Recursos Humanos funciona no Centro Comercial Tordesilhas, sito à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC.

3. DA CARGA HORÁRIA.

A jornada de trabalho respeitará as regras do Edital de Concurso Público nº 001/2006, em consonância com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

4. DAS VAGAS:

O candidato que não se apresentar no dia e horário determinado para a confirmação de sua vaga, bem como aquele que não estiver presente, perderá todos os direitos sobre a vaga respectiva não confirmada e, terá seu nome relacionado para escolhas posteriores, garantindo sua classificação por ordem decrescente de pontuação, agrupado por cargo.

5. DA DESISTÊNCIA DE VAGAS.

O candidato poderá desistir de sua vaga no momento de sua confirmação.

Para a desistência de vaga, o candidato deverá apresentar o requerimento de que trata o anexo III deste Edital.

6. DA AUSÊNCIA DO CANDIDATO.

Em não comparecendo o candidato, para escolha da vaga ou, confirmação da mesma, será lavrado TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO, conforme disposto no anexo IV deste Edital.

7. DO REAPROVEITAMENTO DAS VAGAS.

Após a chamada de todos os candidatos classificados previstos no calendário de escolha ou de processo normal de chamada, será feita uma nova chamada, para possível ocupação do saldo de vagas, inclusive aquelas decorrentes de desistência.

O Reaproveitamento de vagas, dar-se-á em uma hora após o horário de confirmação de vagas.

A ordem é a mesma do calendário da escolha inicial, assim como a ordem dos classificados.

Os candidatos participantes do reaproveitamento são aqueles que por qualquer motivo não escolheram no horário normal ou escolheram vagas e desistiram logo após o término da chamada.

No reaproveitamento não é permitida a desistência de vagas escolhidas.

8. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL.

8.1. O exame de aptidão física e mental, é requisito essencial, para investidura, posse e exercício do cargo.

8.2. O exame de aptidão física e mental, será realizado por médico dos quadros da Prefeitura Municipal de Laguna, sem custo ao candidato, ao qual, caberá apresentar os exames identificados no anexo VI.

8.3. As datas para exame de aptidão física e mental, serão divulgadas posteriormente.

9. DA INVESTIDURA – POSSE E EXERCÍCIO:

9.1. Concluídos os procedimentos de confirmação e preenchimento de vaga e, do exame de aptidão física e mental, serão publicados no Diário Oficial do Município, o ato de nomeação.

9.2. A posse ocorrerá no prazo de trinta (30) dias, contados da publicação da nomeação, observando-se a documentação do anexo V deste Edital.

9.3. O servidor empossado no cargo público para o qual foi nomeado, terá prazo de até dez (10) dias, para entrar em exercício, contados da data da posse.

9.4. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de nomeação em alguns dos casos de licença previstas em Lei, com exceção da licença para tratar de assuntos particulares ou, por outro motivo de afastamento legal, o prazo para início do exercício, passará a ser contado, da data do término daquele ato, devendo entretanto, o servidor nomeado, comprovar esta situação, nos primeiros cinco dias úteis, após o respectivo ato de nomeação.

9.5. A posse poderá ocorrer, mediante procuração pública, com poderes específicos.

9.6. Será tornado sem efeito, o ato de nomeação/provimento, se a posse não ocorrer no prazo previsto.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

10.1. A confirmação e o reaproveitamento de vaga, é ato pessoal, não podendo ser realizado por procuração.

10.2. Após a posse e o início do exercício do cargo, verificada a acumulação ilegal de cargos, será dado ao servidor, oportunidade de opção por um deles, devendo o mesmo, no prazo de até quinze (15) dias, improrrogáveis, se manifestar acerca da opção, apresentando documento comprobatório do pedido de exoneração do outro cargo. Não havendo manifestação, o servidor será automaticamente exonerado do cargo provido em razão do Concurso Público – Edital 001/2006.

10.3. O candidato que não apresentar a documentação especificada no anexo V deste Edital, ou de alguma forma não estejam os mesmos conforme exigido, terá automaticamente tornada sem efeito sua contratação, sendo eliminado da relação de aprovados e classificados no Concurso nº 001/2006.

10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Administração e Serviços Públicos, de acordo com as normas especificadas no Concurso Público nº 001/2006 e legislação pertinente.

10.5. A Administração Municipal, se resguarda no direito, de a qualquer momento, ampliar o número de vagas a serem providas, até o número limite do Edital de Concurso Público 001/2006 ou, na forma que Lei posterior regular, bem como, prover os demais cargos não previstos no edital.

11. Este edital entra em vigor nesta data.

Laguna, 17 de fevereiro de 2009.

CÉLIO ANTÔNIO
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CARGOS A SEREM PROVIDOS E NÚMERO
DE VAGAS RESPECTIVAS

CARGOS/ Vagas

Fiscal de Tributos / 02

ANEXO II

FICHA DE CONFIRMAÇÃO DE VAGA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006

FICHA DE CONFIRMAÇÃO DE VAGA

Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. e, considerando a minha convocação para confirmação de vaga e, considerando que preencho todos os requisitos legais, venho através da presente, manifestar minha confirmação, para ingresso no Quadro da Administração Pública.

Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2009.

_____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado

ANEXO III

REQUERIMENTO – DESISTÊNCIA DE VAGA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. no Quadro da Administração Pública Municipal de Laguna, venho através da presente, por motivos particulares, requerer minha DESISTÊNCIA da vaga, em caráter irrevogável e irretratável.

Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2009.
_____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado

ANEXO IV

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATO
PARA CONFIRMAÇÃO DE VAGA

Declaramos para os devidos fins, que o candidato(a)_________________________________, portador(a) da identidade nº ___________, CPF nº ________ aprovado(a) e classificado(a) para o Cargo de _________________________________, convocado através de edital, não compareceu no dia e hora aprazados.

Laguna (SC), ……/……/2009.

Funcionário

ANEXO V

DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

a)Cópia do documento de identidade ( )
b)Cópia do CPF ( )
c)Cópia de certidão de nascimento ou casamento ( )
d)Cópia de certificado de reservista ou equivalente (para os candidatos do sexo masculino) ( )
e)Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação ( )
f)Apresentar declaração de bens conforme legislação vigente ( )
g)Declaração de não ter acumulação de cargos públicos, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal ( )
h)Comprovante da escolaridade ( )
i) Declaração de não ter sido demitido de cargo/emprego público em decorrência de infração disciplinar ( )
j) Apresentação do comprovante de registro fiscal em órgão de classe( )
k) Duas fotos 3×4 iguais e recentes ( )
l) Carteira Profissional ( )
m) Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Guarda Municipal ( )
n) Atestado médico, expedido pelo médico designado pelo Município de Laguna, atestando que o candidato está apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.

ANEXO VI

DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME
DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
DOCUMENTAÇÃO PARA EXAME DE
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

– Sangue: hemograma, glicemia e sorologia para lues
– Parcial de Urina
– Raio X de Tórax
– ECG – eletrocardiograma com laudo (acima de 35 anos)