Segunda cota do IPTU com desconto de 15% vence no dia 5 de março
Os contribuintes interessados em obter 15% de desconto no valor do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) têm até o dia 5 para efetuar o pagamento. Os carnês foram entregues pelo correios e alguns locais por funcionários da Secretaria de Fazenda, outros os próprios contribuintes buscaram no setor público e uma parcela pela internet.
O secretário municipal de Fazenda, Nauro Pinho, reafirmou nesta segunda-feira, dia 2, a importância do pagamento do imposto, considerado essencial para a arrecadação do município e execução de obras na cidade.
O pagamento do IPTU este ano foi dividido em duas cotas e o parcelamento de seis meses.
A primeira cota venceu no dia 5 de fevereiro, com desconto de 20%.
O prazo para a primeira cota dos parcelamentos de seis meses venceu no dia 5 de fevereiro, a última vencerá em dezembro deste ano. Foram elaborados 38 mil carnês do IPTU.
Mais informações no 3644-8721, ou no site www.meuiptu.com.br
Edital do IPTU
O pagamento do IPTU, obedecerá ao seguinte cronograma: 1a. COTA ÚNICA DE PAGAMENTO, com 20% (vinte por cento) de desconto, até 05 de fevereiro de 2009; 2a. COTA ÚNICA DE PAGAMENTO, com 15% (quinze por cento) de desconto, até 05/03/2009 ou PARCELAMENTO em 06 (seis) vezes, sem desconto, da seguinte forma: 1a. Parcela com vencimento em 09 de fevereiro de 2009; 2a. Parcela com vencimento em 08 de abril de 2009; 3a. Parcela com vencimento em 09 de junho de 2009; 4a. Parcela com vencimento em 10 de agosto de 2009; 5a. Parcela com vencimento em 08/10/2009 de 2009 e 6a. Parcela com vencimento em 10 de dezembro de 2009, observadas as disposições contidas nos art. 244 da Lei Complementar 105/2003 com as alterações da Lei Complementar 184 de 19/12/2008.
Notificamos os contribuintes que até o dia 30/01/2009, não tenham recebido em seus domicílios, os carnês de IPTU exercício 2009, a acessarem o sítio eletrônico www.meuiptu.com.br ou comparecerem na Secretaria de Finanças do Município, sito à Avenida Colombo Machado Salles, 145, 3o. Andar, Centro Administrativo Tordesilhas, no horário das 09:00 às 18:00 h, para fins de emissão e retirada dos boletos de pagamento e aferição do lançamento do IPTU. Informamos que os pagamentos do IPTU 2009, também poderão ser realizados em qualquer agência bancária, caixas eletrônicos de bancos, agências lotéricas ou supermercados autorizados.
Igualmente, notificamos todos os contribuintes do IPTU exercício 2009 que estes poderão exercer o seu amplo direito de defesa, no prazo legal de 30 dias, na forma do art. 53 da Lei Complementar 105, de 19/12/2003, em relação a eventual irregularidade verificada na cobrança do referido tributo, na forma do art. 5o. LV da Constituição Federal e art. 54 da LC 105/03. De outra parte, considerando-se a impossibilidade e/ou dificuldade na arrecadação e/ou fiscalização tributária verificada nos anos anteriores, considerando-se os prejuízos financeiros advindos à Fazenda Pública Municipal, estabelece-se a recusa de todos os domicílios eleitos, localizados fora do Município de Laguna/SC, considerando-se doravante, como efetivo domicílio tributário do contribuinte ou responsável, o lugar da situação do(s) bem(s), conforme faculdade estabelecida no art. 117, III, §§ 1o. e 2o. da Lei no. 5.172, de 25 de outubro de 1966.
