Governo Municipal apresenta Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
No dia 13 de abril, às 19h, no Clube Congresso, será realizada uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual do Município 2010 a 2013 e do projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Estas audiências previstas dentro da lei de Responsabilidade Fiscal.
O Plano (PPA) contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo – incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros.
O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, visando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, a demanda da sociedade.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi montada a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores.
