Secretaria de Planejamento Urbano apresenta diagnóstico do Plano Municipal de Habitação
Desde o ano passado, uma equipe técnica está percorrendo o município para colher dados do Plano Municipal de Habitação, principalmente, na questão de déficit habitacional. No próximo dia 14, ás 9h, no Clube Congresso, será apresentado o diagnóstico dos dez meses de trabalho, juntamente com a equipe do Departamento de Habitação.
O que é o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social ?
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social PMHIS -é uma exigência da Lei Federal nº. 11.124 de 16/06/2005, art.12, oriunda do Programa de Habitação de Interesse Social lançado pelo Ministério das Cidades em 2007.
Ele corresponde a uma das ações, que o município precisa desenvolver, para receber recursos destinados à moradia através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Objetivo:
Definir um Plano de Ação para enfrentar os mais graves problemas de moradia, principalmente no que se refere à Habitação de Interesse Social.
Por que:
É necessário um Planejamento para todo o território, abrangendo tanto a área urbana como rural, evitando-se um crescimento desordenado da cidade e programando qual será a melhor forma de investir os recursos públicos para moradia.
Hoje, a população de Laguna é de 50.179 mil habitantes dos quais 35.230 mil estão concentrados na área urbana. Em 2005, um estudo apontou a necessidade de construir mais de 2.700 casas para atender famílias do município (Fundação João Pinheiro, baseado no Censo do IBGE de 2000).
Como:
A Prefeitura contratou uma empresa de consultoria denominada CAAP Centro de Assessoria a Autogestão Popular que possui larga experiência na área da Política de Habitação de Interesse Social.
O Plano será desenvolvido pelos técnicos do CAAP em conjunto com os profissionais da Prefeitura, contando com a participação de todos os setores da sociedade civil de Laguna.
Para isso estão programados diversos eventos dentre eles: reuniões locais com as comunidades, reuniões setoriais, e a permanente interação através de um Conselho específico para coordenar a execução do Plano.
