Comissão de Educação promove audiência sobre a Lei Rouanet

Em uma disputada audiência pública, realizada na tarde de ontem, (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foram debatidas as propostas de mudanças na Lei Rouanet. O encontro, uma iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputado Pedro Uczai (PT), definiu como principal encaminhamento a criação da frente Parlamentar em Defesa da Cultura.

Implantada há 18 anos, a lei movimenta R$1 bilhão por ano na cultura e é o principal mecanismo de patrocínio cultural em vigor no país. Por meio delas, as empresas podem aplicar parte do dinheiro do imposto devido em projetos diversos. O modelo viabiliza boa parte do que se produz em teatro, música, dança e outras manifestações e, ao mesmo tempo, é criticado por uma série de distorções que foram se sedimentando.

O deputado Dirceu Dresch (PT), coordenador da audiência em virtude da ausência justificada do proponente, avaliou que “o Brasil tem”, ao longo deste governo, fortalecido a política pública de estado e, consequentemente, a política cultural, o que contribui para a democratização do acesso aos recursos públicos e a participação da sociedade e dos governos estaduais e municipais’.

Num monitoramento cultural realizado pelo Ministério da Cultura (Minc) e apresentado pelo secretário Nacional de Cultura, Roberto Nascimento, ficou constatado que 92% dos brasileiros nunca freqüentaram um museu, apenas 14% vão ao cinema, 93% nunca visitaram uma exposição, 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança e 90% dos municípios da União não têm cinema, museu ou espaço multiuso.

Também foi levantado que o orçamento do Minc dobrou em cinco anos, mas os valores de renúncia fiscal quase triplicaram. Do total de recursos, 20% são provenientes do orçamento federal e 80% de renúncia fiscal.

Segundo o secretário, as maiores distorções em relação à Lei Rouanet dizem respeito ao desequilíbrio na parceria pública privada e na distribuição de recursos. No primeiro caso, o governo precisa colocar R$900 milhões em renúncia para receber R$100 milhões em investimento privado. Já no segundo caso a região sudeste movimenta 79% do total de investimentos em cultura, enquanto o sul fica em 11%, nordeste 6%, centro-oeste 3% e norte 1%. Destes 11% destinados à região sul, 59% são direcionados para o Rio Grande do Sul, 25% para o Paraná e 16% fica em Santa Catarina, o que representa 1,67% do total nacional.

Para sanar estas distorções, Nascimento apresentou as propostas do Minc, colhidas depois de “um amplo debate, público e aberto, como nunca aconteceu para discutir a cultura no Brasil”. Hoje não há avaliação subjetiva os projetos beneficiados com isenção fiscal, são levados em consideração aspectos técnicos, como orçamento e prazo. Já a nova lei prevê que comissões formadas por governo e sociedade. O novo projeto também prevê a criação de um sistema de pontuação. Itens variados, que devem passar por questões de acessibilidade e de diversidade regional, serão considerados com maior ênfase. “Quanto menor o índice de abatimento, mais dinheiro a empresa deve tirar do próprio bolso”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Alesc