Secretaria de Planejamento promove encontro para discutir a criação do Conselho Municipal de Habitação e o Conselho da Cidade
A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação da Prefeitura Municipal de Laguna está elaborando o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e o Plano Diretor com a participação das empresas de consultoria Caap e do consórcio Hardt/Engemix, com objetivo de instituir o Conselho Municipal de Habitação e o Conselho da Cidade. O encontro acontecerá dia 27, quarta-feira, das 9h às 12h, no auditório do Iphan.
De acordo com o secretário Dagoberto da Silva Martins, há uma necessidade urgente de se constituir o Plano Municipal de Habitação para a implementação dos projetos públicos. Além da iniciativa privada, as entidades civis, como as associações de moradores, sindicatos e Ongs serão integrados nos Planos.
A reunião será pontuada em alguns temas para debate: apresentação das formas de resolver os problemas habitacionais, explicando os programas do Governo Federal e Estadual (financiamento por faixa de renda familiar, regularização fundiária dos imóveis, terrenos disponíveis e outros temas); debate sobre as competências e funções da CMPHIS Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o gerenciamento e controle do Fundo Municipal e participação direta dos diversos setores da sociedade civil; perfil e critérios para a escolha dos futuros conselheiros e estabelecer um calendário para o processo de implantação e funcionamento do PMHIS.
