Processo que envolve as terras do Loteamento Ravena será julgado no Superior Tribunal de Justiça
O prefeito Célio Antonio esteve no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília, em audiência com a ministra Eliana Calmon, e recebeu a informação de que o processo que envolve as terras do loteamento do Ravena vai a julgamento no próximo dia 23.
As terras pertencem ao município por direito e ficam localizadas na orla marítima, sendo que há um processo na justiça da sociedade do Ravena Cassino Hotel em permanecer com a área.
Para Célio isso encerrará um processo desgastante. Conforme o resultado no STJ, estas terras, inclusive a área da Praça Seival, serão registradas em nome do município.
O processo de ação popular deu entrada em 12/06/2006 na Coordenadoria de Recursos Especiais, pelo assessor jurídico Adriano Teixeira Massih.
