Previdência: Pescadores artesanais poderão receber benefícios do INSS
Proposta aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prevê a concessão de benefícios previdenciários e de seguro-desemprego a trabalhadores que realizam atividades relacionadas à pesca artesanal. Tramitando em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado equipara à pesca artesanal a confecção e os reparos de apetrechos; os reparos em embarcações; a conservação dos apetrechos e da embarcação; e o beneficiamento dos produtos da pesca, incluindo a coleta, o transporte e a comercialização realizadas por mulheres, individualmente ou em regime de economia familiar, e as realizadas por seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 anos.
Mulheres Originalmente, o Projeto de lei 6697/06, da ex-deputada Luci Choinacki, beneficiava mulheres que dão apoio aos pescadores. Mas, na opinião do relator, deputado Sabino Castelo (PTB-AM), não faz sentido equiparar o que já é igual, homens e mulheres que exercem a pesca artesanal. Para ele, a medida deve beneficiar todos os trabalhadores que não estejam embarcados.
Segundo o relator, há uma exegese equivocada do Ministério do Trabalho e Emprego, que considera pescador artesanal apenas aqueles que pescam efetivamente, utilizando embarcações, o que exclui todos que dão sustentação à atividade. Assim, em sua concepção, é adequada a redefinição conceitual do que se deve entender por atividade pesqueira.
Fonte: Jornal da Câmara dos Deputados
