Prefeito Célio Antonio encaminhou projeto de lei para complementar o orçamento do município
O prefeito de Laguna Célio Antonio, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município e aguarda a aprovação. Estes recursos serão destinados à manutenção de ruas, pagamento do funcionalismo municipal, programas sociais e de saúde e outras políticas públicas que o governo precisa aplicar. A aprovação desse projeto é imprescindível, pois a prefeitura passa por períodos de déficit financeiro e para que possamos dar continuidade aos programas sociais, ressalta o prefeito.
Este projeto abre crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$10.092.708,03 (dez milhões noventa e dois mil, setecentos e oito reais e três centavos) e beneficiará todas as secretarias, fundações municipais e instituições como a Apae e Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos.
Abaixo, segue uma carta do prefeito Célio Antonio endereçada aos vereadores solicitando a aprovação do projeto de lei.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Ao encaminhar o projeto de lei que atenderá orçamentariamente as necessidades financeiras do Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Secretaria de Assistência Social e seus projetos de inclusão social dos mais pobres, da Secretaria de Saúde e seus projetos de atenção básica na saúde, das demais secretarias objetivando remanejar recursos para pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais e a viabilização do acordo de reposição salarial dos mesmos servidores, a Prefeitura cumpre o seu papel e respeita a independência dos Poderes de avaliar o que é melhor para a nossa querida Laguna.
Outrossim, tal projeto é necessário frente às mudanças da economia mundial e do Brasil, que reduziram os repasses constitucionais e os recursos disponíveis para enfrentarmos as demandas hoje constatadas. O projeto remaneja recursos já aprovados por esta Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, cobre déficit orçamentário a existir e identificado pela Secretaria de Fazenda e a Contadoria Geral da Prefeitura.
Da mesma forma, a não aprovação do projeto de lei implica em inviabilizar os repasses financeiros da Prefeitura para com o Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos, Consórcio Público de Saúde da Amurel SIS/Amurel, APAE, Casa Lar, Centro de Referência em Assistência Social da Vila Vitória, 13º salário dos servidores e a atualização salarial pelos índices da inflação acordados com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laguna.
Assim sendo, solicitamos a todos os vereadores compreensão e a aprovação do projeto de lei de remanejamento orçamentário em pauta.
Atenciosamente,
Célio Antônio
Prefeito Municipal
