Reunião com assistentes sociais nesta sexta-feira irá discutir novo modelo de avaliação das pessoas com deficiências
As assistentes sociais vinculados ao trabalho social do município estão convidadas a participar de uma reunião neste dia 13 de novembro, às 13h30min, no auditório do Caic.
Na pauta, o novo modelo de avaliação das pessoas com deficiência, compreendendo a avaliação médico-pericial e social.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS), destinado às pessoas idosas a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência consideradas incapacitadas para vida independente e para o trabalho, é a política de seguridade social que tem por finalidade garantir e ampliar a proteção social. Este benefício é operacionalizado pelo INSS, como já sabido.
Pressupondo uma abordagem multidimensional da funcionalidade, incapacidade e saúde, em junho de 2009 foi implantado o novo modelo de avaliação das pessoas com deficiência, compreendendo a avaliação médico-pericial e social.
O Decreto n.º 6214/2007, que regulamenta o BPC, adotou a concepção da CIF Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde e estabeleceu outros conceitos que afetam o reconhecimento inicial do direito ao benefício.
Este contexto de mudanças na legislação e nos procedimentos gera a necessidade de preparar os profissionais que atuam direta ou indiretamente com o BPC visando à uniformização de entendimento e o esforço integrado para a garantia dos direitos do cidadão e fortalecimento da cidadania.
