Serviço de Inspeção Municipal está à disposição dos comerciantes
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (Sim) já está em funcionamento.
O Serviço completou dois meses de funcionamento com 22 processos solicitados.
O órgão é responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e derivados.
A veterinária Juliana de Medeiros faz as vistorias nos estabelecimentos mediante requerimento dos proprietários na Secretaria Municipal da Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura o trabalho vem sendo realizado em parceria com a Vigilância Sanitária. Com o Sim, o comerciante está apto a vender seus produtos e o consumidor ter a sua disposição produtos de qualidade com certificação, explica.
Os consumidores serão orientados para não adquirirem produtos sem o selo de inspeção, com a devida rotulagem, envolvendo data de fabricação e validade de cada produto.
Passos para obter o registro do Sim
Entregar na Secretaria Municipal da Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura um requerimento de pedido do registro do Sim, onde uma equipe irá vistoriar o estabelecimento. Se o local for aprovado pelos fiscais, poderá obter o certificado de registro junto ao Sim. Depois entregar a documentação necessária.
– Certidão de uso do solo, retirado na Secretaria Municipal de Obra
– Cópia do Contrato Social
– Alvará de funcionamento
– Planta baixa
– Relação discriminada do maquinário
– Inscrição na Secretaria da Fazenda
– Cópia do contrato de responsabilidade técnica
– Fórmula do produto que será manipulado na empresa
– Cópia do atestado ocupacional dos funcionários
– Modelo de embalagem a ser usado pela empresa
Mais informações no 3644-8723 (Secretaria da Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura).
