Tribunal aprova as contas do Governo Municipal pela quarta vez
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) aprovou todas as contas do Governo Municipal de Laguna referente ao ano de 2008. O parecer foi dado em uma sessão no Tribunal (TCE) neste dia 16. No julgamento das contas de 2008, o TCE revela que as exigências foram cumpridas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O demonstrativo das contas, bem como a prestação das mesmas, acontece anualmente e é minuciosamente analisado e avaliado por técnicos do TCE. O relator do processo (número 09/00121009), referente às contas municipais de 2008, foi o conselheiro César Filomeno Fontes, presidida por José Carlos Pacheco.
No primeiro mandato do prefeito Célio Antônio, todas as contas foram aprovadas pelo TCE.
Ainda com relação às contas de 2008, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas, todos estão dentro do que determina a legislação: 15% dos recursos investidos em saúde, 25% na educação básica, 60% do Fundeb em remuneração do magistério e 95% do Fundeb com manutenção da educação, além disso, as contas públicas estavam equilibradas com os gastos e receitas do município.
As contas serão analisadas pela Câmara de Vereadores de Laguna.
