Projetos e metas do Governo Municipal para 2010 são apresentados na primeira sessão da Câmara de Vereadores

Nesta quinta-feira, dia 18, o vice-prefeito Luís Fernando Schiefler Lopes compareceu na primeira sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores do município, representando o prefeito municipal Célio Antônio, que está em Brasília.

Na oportunidade, Schiefler fez a leitura dos projetos e metas a serem realizados no ano de 2010 pelo Governo Municipal.

Schiefler também salientou as obras federais que estão em andamento no município, como o restaurante escola, e outras ações que irão acontecer.

Laguna foi beneficiada com dois Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento Básico e também das Cidades Históricas somando mais de R$ 50 milhões para Laguna.

As melhorias nas áreas da saúde e educação foram citadas, assim como, assistência social e pesca.

Texto na íntegra

Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,

Atravessamos um ano difícil em 2009 por causa da crise mundial, que afetou diretamente as finanças públicas municipais. Tivemos uma redução financeira que nos obrigou a cortar investimentos e ações de curto prazo.

Conseguimos pagar os vencimentos razoavelmente em dia e cumprir com o compromisso do décimo terceiro salário.

Da mesma forma manter os investimentos em obras federais em andamento, como a Escola Técnica de Gastronomia (restaurante escola), pavimentações nas comunidades de Caputera e Bananal e a revitalização do Centro Histórico, com o marco da inauguração da praça da Matriz e seu chafariz.

Estamos licitando e assinando os contratos das revitalizações do Museu Anita Garibaldi, Memorial Tordesilhas e Casa Pinto Ulysséa. Estamos em conjunto com o IPHAN realizando os projetos do Cine e Teatro Mussi, Casa de Anita e Casa Candemil.

Dentro do PAC das Cidades Históricas serão realizadas obras acima citadas e, em conjunto com a Celesc, realizamos o projeto de cabeamento subterrâneo da energia elétrica do Centro Histórico, que tem a viabilidade de ser licitada este ano. Serão investido nesta obra quatorze milhões de reais.

Laguna está no PAC das Cidades Históricas, lançado em Ouro Preto com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Serão oitocentos e noventa milhões distribuídos para cento e setenta e cinco cidades brasileiras. Em Santa Catarina, Laguna, São Francisco, Florianópolis e Joinville foram contempladas.

Um grande marco na nossa história foi garantir à população de Laguna, o saneamento básico, fruto de contrato do governo federal com a Casan dentro do PAC. Laguna terá oitenta por cento de sua população atendida com esgoto sanitário e garantirá uma qualidade de vida invejável a muitas cidades do Brasil. Será uma revolução na qualidade de vida da população.

Através de uma licitação na forma de concorrência pública, no dia 26 deste mês de fevereiro de 2010, às 10h, em Florianópolis, as empresas irão apresentar as suas propostas para a execução de obras civis com fornecimento de materiais e equipamentos para ampliação do sistema de esgoto sanitário de Laguna.

O edital completo está disponível no www.casan.sc.gov.br e tem o prazo de um ano para ficar pronta.

A primeira etapa irá contemplar os bairros do Magalhães, Mar Grosso, Navegantes, Vila Vitória e adjacências , onde a estação de tratamento será localizada, com tecnologia não causadora de odores, a exemplo da cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A obra nesta fase está avaliada em R$ 10 milhões, terá 19 quilômetros e beneficiará 16 mil habitantes. Com verbas de 41% do BNDES, dentro do PAC do Saneamento e 59% da CASAN. O projeto é todo dos técnicos da estatal.

Para e realização da segunda etapa, o edital ainda deverá ser lançado e irá beneficiar os bairros do Centro, Morro da Glória, Progresso, Esperança, Portinho e Campo de Fora, com 47 quilômetros de extensão e irá atender 35 mil moradores.

Obra orçada está em R$ 28 milhões, sendo 90% do Governo Federal e 10% da Casan. As estações de tratamento estão sendo definidas de acordo com a topografia da região.

No convênio assinado com o Governo do Estado, com a interveniência da Casan, levamos o abastecimento de água até às comunidades de Estreito, Nova Fazenda e interligando o sistema com a Caputera.

As ações agora desenvolvidas com a Agência Local da Casan buscam resolver o problema de água nas localidades de Barreiros, Santiago, Pescaria Brava, Passagem da Barra, Praia da Teresa e outras já estabelecidas no convênio.

O grande marco neste setor foi por certo a conquista, com muita insistência em Brasília do Governo Municipal, do nosso saneamento básico.

Com recursos próprios e do Fundeb reformamos a quadra coberta (pequeno ginásio de esportes) da comunidade de Ponta da Barra e iniciamos a reforma da escola localizada na comunidade de Cigana, um antigo sonho da comunidade. Este ano a prioridade é a escola de Campos Verdes.

Ampliamos o acesso a educação municipal com o aumento de seiscentos alunos matriculados a mais no ano de 2009. Este aumento permite que mais professores e auxiliares da educação sejam engajados na rede pública, na forma de emprego direto. Neste ano teremos que fazer novo concurso na educação. Estas matrículas aumentaram em dois milhões os recursos do Fundeb para 2010.

Transformamos o Pólo da UFSC em Universidade Aberta do Brasil. Uma conquista que faz crescer a cidade e acelera uma vocação iniciada no nosso governo e potencializada com a vinda da Udesc.

A Universidade Aberta do Brasil é uma ferramenta pública de ensino universitário a distância, que irá formar nossos jovens aqui em Laguna. O governo federal está disponibilizando duzentos e cinquenta mil reais para melhorar as instalações no CAIC.

Nesta quarta-feira, dia 17 de fevereiro, foi divulgada a lista dos candidatos que tiveram sua inscrições aceitas para o Pólo de Apoio Presencial de Laguna, no ingresso do Curso de Pedagogia a Distância, que será oferecido pelo Centro de Educação a Distância – CEAD e Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil – UAB.

Foram contemplados no curso de Pedagogia a Distância trinta e sete pessoas do povo de Laguna. A meta é ampliar mais seis salas e oferecer ainda em 2010 cursos em áreas diversas, além dos já oferecidos de Física, Matemática e Administração, prestes a realizar suas formaturas. Este programa é do Governo Federal e Laguna está inserida entre poucas cidades de Santa Catarina a ter esta Universidade.

Tivemos a presença do Ministério da Pesca, que abriu o segundo escritório em Santa Catarina e trouxe recursos para a compra de uma draga e um caminhão de doze metros cúbicos. Esta patrulha de dragagem atuará na melhoria dos acessos aquaviários dos pescadores de Campos Verdes e Parobé. Irá também melhorar o canal do meio entre as lagoas do Camacho e Santa Marta, como o acesso à lagoa da Manteiga.

Não podemos deixar de falar da solução definitiva da banca de peixe no Mercado Público. Serão atendidos os pescadores artesanais na forma de uma feira.

Este ano estamos apresentando mais dois projetos do Ministério para ampliar os trapiches e construir sarilhos de melhor qualidade.

Está em andamento um grande estudo de viabilidade econômica do Porto Pesqueiro e de Zoneamento Portuário. Após este estudo, mais investimentos serão realizados pelo Ministério no Porto Pesqueiro de Laguna.

Este estudo foi incentivado e proposto pelo Governo Municipal. Da mesma forma coloca-se na agenda o obra de revitalização da barra com ações conjuntas da Prefeitura, INPH, Ministério da Pesca e Aquicultura e Secretaria Nacional de Portos.

O projeto de retirada das pedras remanescentes ficarão a cargo do INPH – Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias da Secretaria Nacional de Portos, com sede no Rio de Janeiro.

Nas políticas públicas de Saúde realizamos vários mutirões a fim de retirar da fila de espera pacientes cardíacos, ginecológicos, urológicos e de visão. Neste ano a meta é realizar a construção de postos de saúde direcionados para o Magalhães, Campo de Fora, Portinho e Esperança, que estão em fase de apresentação e aprovação no Ministério da Saúde.

Segue em frente a política medicamental, a renovação da frota, o tratamento fora de domicílio e na Policlínica com mais de dez mil atendimentos por mês.

Estamos inclusive, fazendo atendimentos que são de competência do Estado de Santa Catarina.

A Secretaria de Assistência Social, criada há menos de um ano, vem desempenhando importante papel na assistência aos mais necessitados.

Estamos trabalhando para aplicar o PLAS e vender os terrenos que a Prefeitura recuperou por meio resgate de devedores do fisco municipal para a realização do Paço Municipal, pavimentações da estrada do Bananal à Madre, da Estiva ao Siqueiro e diversas ruas na área urbana, inclusive com a melhoria das condições das comunidades do Farol de Santa Marta, nosso maior atrativo de turistas. Recentemente buscamos um parecer do Tribunal de Contas e a Corregedoria do Tribunal de Justiça para dirimir as situações.

Levaremos a conhecimento da Câmara Municipal, em projeto de Lei, as obras a serem atendidas e Vossas Excelências terão a oportunidade de participar deste grande projeto.

Estamos num dilema a ser contextualizado e dividido com a sociedade lagunense. Ao mesmo tempo que os imóveis se valorizam com o empenho da Prefeitura em fazer funcionar uma política de incentivo aos negócios imobiliários, nossa planta de valor venal não acompanha este avanço.

O prejuízo sempre será daquele que mais precisa do governo municipal (os de baixa renda) e as obras que temos de realizar em infraestrutura para a cidade.

Laguna está perdendo muitos recursos ao ponto de termos que solicitar o apoio do Tribunal de Contas do Estado e de consultoria externa para avaliar os terrenos em toda a cidade.

A visão não é cobrar mais do povo, e sim, cobrar com justiça e igualdade. Muitos loteadores e proprietários de terrenos ficam na espera de melhores negócios e da valorização imobiliária. O prejuízo é da população que não vê os recursos chegarem para solucionar problemas antigos.

Esta é minha mensagem neste início de ano legislativo. Que Vossas Excelências tenham um profícuo ano de realizações legislativas, principalmente, neste que é eleitoral.

Célio Antônio
Prefeito Municipal de Laguna