Conselho Tutelar de plantão para zelar pelos direitos da criança e do adolescente
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal encarregado pela sociedade de zelar, nas 24 horas do dia, pelos direitos da criança e do adolescente, conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Laguna cinco conselheiras realizam plantões para atender à população. Por mês, elas realizam mais de 150 atendimentos.
Os conselheiros tutelares são pessoas escolhidas pela comunidade, através do voto direto, com mandato de três anos, cuja principal atribuição é intervir nas situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e, ainda em razão da sua conduta.
O conselho é um órgão autônomo ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Foram criados para garantir que as crianças tenham acesso a estes serviços, como saúde, educação, esporte e lazer.
Como funciona o Conselho Tutelar de Laguna ?
O Conselho Tutelar de Laguna funciona diariamente de segunda à sexta feira, com plantões noturnos e de finais de semana, podendo ser acionado a qualquer momento. As notificações podem ser feitas pessoalmente ou pelo telefone.
Como fazer uma notificação?
Os casos de abuso, violência, maus tratos ou abandono podem ser notificados de forma anônima ou identificados, por telefone ou pessoalmente na sede do Conselho Tutelar.
Endereço e telefone do Conselho Tutelar: Avenida Colombo Machado Sales, Centro Administrativo Tordesilhas. (proximidades da rodoviária). Primeiro andar. Telefone (48) 3644-8763 ou no 9966-4201 ( plantão ).
Escala de sobreaviso
21/04 até 26/04 Daniela
27/04 até 01/05 Roberta
02/05 até 08/05 Ana Paula
09/05 até 14/05 Adriana
15/05 até 20/05 – Vanessa