Fiscalização de Tributos multa bancos no município
Os bancos Besc e Banco do Brasil de Laguna foram multados pelo departamento de fiscalização de tributos da prefeitura, neste mês, por atraso na fila de espera e por não entregarem senhas com horário de chegada aos clientes.
As reclamações dos usuários são feitas no Procon e encaminhadas ao departamento municipal. De acordo com o Procon, os bancos já tinham sido notificados no ano passado, antes de serem multados.
O valor da multa é de 300 UFIRM, equivalente a R$681 para cada empresa.
Entenda:
As multas foram baseadas nas lei nº 1084 e nº1325. A primeira regulamenta o prazo máximo para permanência na fila de espera, que é de 15 minutos em dias normais, e a outra, de 2009, obriga os bancos a fornecerem senhas com horário de chegada aos clientes.
