Prefeitura irá protestar contribuintes com dívida ativa
O Governo Municipal protocolou no cartório de notas cinqüenta certidões de dívida ativa de contribuintes em débito com o município. Reincidentes em inadimplência com o IPTU, essas pessoas serão protestadas em cartório para quitar as dívidas, aproximadamente R$500mil.
A Corregedoria Geral de Justiça aprovou o procedimento e desde então inicia a nova Política de Recuperação do Crédito Tributário do Município, de acordo com o Procurador Jurídico Adjunto, Rodrigo Moraes.
O protesto pode inserir o contribuinte no cadastro de inadimplentes do SPC e Serasa, isso impede o acesso a empréstimos e financiamentos habitacionais, por exemplo.
O Prefeito Célio Antônio salienta que esses serão os primeiros de uma série de protestos: O município está para receber cerca de R$20 milhões em dívida ativa.
Nauro Pinho, Secretário da Fazenda, explica que esses valores são débitos de inúmeros impostos, entre eles, ISS, IPTU, multas e alvarás.
