Prefeitura ingressa na ação civil pública contra instalação da Fosfateira

A procuradoria do município protocolou nesta quarta-feira, dia 6, o pedido de habilitação na ação civil pública que tramita na vara ambiental da comarca de Florianópolis, contra a liberação de licença ambiental para instalação da indústria de fosfatos em Anitápolis. O município ingressa na ação junto com outras cidades da região.

De acordo com o prefeito Célio Antônio, o despejo de resíduos produzidos pela fosfateira poderá causar impactos nas espécies que habitam as lagoas do complexo lagunar: “ Há risco de supressão de espécies, a pesca artesanal será prejudicada”, explica.

Em abril deste ano, os representantes das multinacionais Bunge e Yara, que comandam a instalação da Indústria de Fosfatos Catarinenses – IFC , não participaram da audiência pública para explicar o lado positivo deste mega empreendimento, mas grupos ambientais organizados, representantes de ONGS, de instituições educacionais, da comunidade e a classe política contribuíram para a discussão do impacto negativo do projeto.

Laguna foi escolhida para sediar o terceiro encontro pois é aqui onde desemboca o rio Tubarão, que receberá da microbacia do rio Pinheiros – que pertence à bacia hidrográfica do rio Tubarão – todos os dejetos, metais e ácidos liberados pela exploração da mina de fosfato no Vale do Rio Pinheiros, zona rural de Anitápolis.

De acordo com a geóloga, Maria Paula Marinon, não existe nenhum lugar no mundo onde existe indústria de fosfato que não gere poluição do ar e da água.

Isso porque a rocha a ser explorada, para a retirada do fosfato, será associada ao ácido sulfúrico para formar o superfosfato simples – SSP, composto usado na produção de fertilizantes.

Dados apresentados por uma engenheira química na audiência pública realizada em Braço do Norte revelam que serão cerca de 500 toneladas de ácido sulfúrico jogados no ar todos os anos pela fosfateira, que tem o direito de exploração da mina por 33 anos.

Além disso, o risco de contaminação da água por ácido florídrico também é grande, segundo afirma o padre Aloízio: “Laguna já é a campeã estadual em casos de câncer no estômago e aparelho digestivo”, revela.

O embargo

Baseado em dados alarmantes, a ONG Montanha Viva conseguiu através de uma ação civil pública suspender, através de liminar, a licença ambiental prévia da fosfateira.

Prefeitura de Laguna na ação civil pública:

O Município de Laguna, por meio do PROCURADOR GERAL, protocolou nesta quarta-feira (06/10), às 14:13 h., pedido de Habilitação em Litisconsorte Ativo na AÇÃO CIVIL PÚBLICA N°2009.72.00.006092-4, em trâmite na Vara Federal Ambiental da Comarca da Capital, que tem por objeto impedir a liberação de licença ambiental para a implantação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples (SSP), no Município de Anitápolis.

Tal medida visa o ingresso do Município na respectiva Ação Civil Pública, haja vista que não interessa ao Município de Laguna a implantação da FOSFATEIRA naquela região, pois os reflexos negativos serão sentidos em nossa cidade, especialmente no que se refere a real possibilidade de morte do complexo lagunar (lagoas de Santo Antônio – Imaruí – Mirim), por conta do despejo de produtos altamente poluentes que chegarão até nossas lagoas por meio do Rio Tubarão.