Fiscalização do estacionamento rotativo volta a partir de dezembro

A prefeitura municipal informa a população que a partir do dia 1º de dezembro de 2010 voltará a fiscalizar, através da Guarda Municipal, a área de estacionamento rotativo – Zona Azul, paralisado devido decisão judicial do Tribunal de Justiça.

A cobrança do estacionamento rotativo será realizada através de convênio com entidade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme determina lei municipal.

A tarifa será no valor de R$1, calculada de acordo com os índices de variação da Unidade Fiscal de Referência Municipal.

A tolerância de estacionamento sem cartão de fiscalização será de quinze minutos e para moradores do centro histórico que não possuem garagem. Os mesmos devem procurar a Guarda Municipal, no segundo andar do Mercado Público para regularizar a situação.

A Zona Azul será administrada pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Políticas Públicas Comunitárias.