Liminar suspende cobrança de taxa para travessia da balsa
A empresa responsável pela travessia da balsa no canal da Barra Laguna Navegação está impedida de cobrar R$ 8 de tarifa para o transporte.
A decisão foi da Justiça do Estado, a empresa deve efetuar o valor de R$ 7. O aumento só deve acontecer com autorização da administração municipal.
A prefeitura entrou com uma ação civil pública questionando o novo preço, que passou de R$ 7 para R$ 8 reais para carros.
A decisão suspende a cobrança do valor de R$ 8, e determina o restabelecimento da cobrança de acordo com a resolução do Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina Deter.
Atualmente já está sendo cobrada a taxa para carros no valor de R$ 7.
A empresa tinha recorrida da sentença. Na última semana, o Tribunal de Justiça confirmou que o município é responsável pela coordenação do transporte aquaviário.
Mais:
A Súmula 001 da Agência Nacional de Transporte Aquaviário Antac regulamentou a responsabilidade do município em coordenar o transporte de passageiros, veículos e cargas através de transporte aquaviário. Lei municipal nº 1129/2005 regulamentado pelo decreto nº1769/2006.
Valores das tarifas da balsa:
automóvel/jeep/caminhonete/van R$ 7,00
automóvel com reboque R$ 12,00
bicicleta R$ 1,10
caminhão pequeno microônibus R$ 11,00
caminhão R$ 18,00
caminhão trucado R$ 24,00
carroça R$ 2,00
jamanta R$ 30,00
motocicleta R$ 1,50
ônibus de linha R$ 14,00
ônibus de turismo R$ 25,00
veículo carga perigosa R$ 30,00
trator R$ 11,00
passageiros R$ 0,70