Repasse para o Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos
Nesta sexta-feira, na Câmara Municipal de Vereadores foi realizada a segunda reunião com o direção do Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos e Governo Municipal.
No encontrou foi acertado o repasse mensal de R$ 5 mil reais para a entidade.
O Governo Municipal repassa para a Câmara, o chamado duodécimo, parte do valor será transferido ao hospital.
Estavam presentes na reunião a presidente do hospital de Laguna, Regina Ramos dos Santos; prefeito Municipal Célio Antônio; presidente da Câmara de Vereadores, Everaldo dos Santos; os vereadores: Eraldo Cardoso Duarte; Eduardo Nacif Carneiro; Aderbal Moreira Cardoso; Deivysson da Silva de Sousa e José Paulo Ramos; o procurador jurídico da prefeitura, Gelson Luiz de Sousa.
O duodécimo é garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal como forma de assegurar a separação, a independência e a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, dotando de recursos financeiros suficientes para o desenvolvimento das suas atividades. De acordo com a Constituição, o duodécimo deva ser repassado mensalmente à Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês
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