Município foi selecionado para acesso a recursos do Pac 2 para elaboração de estudos de regularização fundiária
Foi divulgado no Diário da União o recurso de R$ 464.490,00 do Ministério das Cidades, através do PAC 2. Os recursos são para a elaboração de estudos e projeto básico para urbanização do bairro Magalhães, com ênfase na Ponta das Pedras e Vila Vitória, que incluem as intervenções físicas de urbanismo, arquitetura e paisagismo, também trabalho técnico social, regularização fundiária e recuperação ambiental da região.
De acordo com o projeto, a área será destinada ao remanejamento e reassentamento das famílias. Possui aproximadamente 357.635,98 metros quadrados. As famílias beneficiadas são residentes no próprio local, podendo receber famílias de regiões adjacentes a critério da municipalidade.
Na identificação de áreas de risco, o projeto deverá prever a recuperação da área desocupada, bem como identificar na cidade os locais que conservem caracteríscas compatíveis com o perfil sócio-econômico da população para o remanejamento de famílias.
O estudo deverá apresentar os projetos de construção e reforma de unidades habitacionais, a serem viabilizadas em terrenos localizados na área de intervenção. Os terrenos deverão possuir infraestrutura composta de arruamento, drenagem e pavimentação das ruas, implantando sistemas de água, esgoto sanitário, fornecimento de energia elétrica e iluminação pública e equipamentos comunitários, diagnosticados como necessários para a população.
Paralelamente ao projeto físico, será realizado o projeto técnico social, voltado à participação comunitária, objetivando promover o desenvolvimento local e contribuindo para as melhorias ambientais, sociais e econômicas das famílias envolvidas neste projeto de urbanização.
