Portal da Transparência já está disponível ao cidadão
A Prefeitura Municipal de Laguna já disponibilizou para consultas o acesso ao Portal da Transparência. A partir de agora, o cidadão poderá participar da prestação de contas do município. O link está situado no site oficial do governo www.laguna.sc.gov.br (no lado esquerdo da página).
Lá o contribuinte acompanhará as receitas e despesas do poderes públicos e seus órgãos, além dos repasses de recursos entre os níveis de governo ou destes para o cidadão.
O portal disponibiliza informações sobre convênios, execução de despesas, gastos diretos do governo, gastos diretos por órgão, transparência financeira intragovernamentais, consulta à licitações, receitas e maiores arrecadações por contribuinte e credores.
Mais:
O Fly Transparência, sistema desenvolvido pela empresa Betha, é um portal que atualiza as informações automaticamente, garantindo a legitimidade das publicações.
Para acessar, o cidadão seleciona o estado e município a ser consultado, e então encontra todas as informações sobre execução orçamentária e financeira da Prefeitura.
Exigência
A lei federal, que regulamenta a obrigatoriedade do portal, exige que municípios com mais de 50 mil habitantes publiquem o link até o dia 27 de maio de 2011.