Comissão Municipal irá consultar a população sobre obras prioritárias em Laguna
O ano de 2012 prevê muitas mudanças no orçamento do município. A receita arrecadada de Imposto sobre Serviço ISS nos próximos anos pode ser superior a R$5 milhões anual, decorrentes da obra da Ponte da Cabeçuda e trecho rodoviário da BR 101, pavimentação da SC-100 e a obra de saneamento básico.
Estas obras juntas somam aproximadamente R$735 milhões, que possuem tributação de 5% sobre o ISS. Além destas, o orçamento terá um acréscimo de receita do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social – Plas superior a R$6 milhões, através de financiamento no Badesc e BRDE.
Por conta disso, o Governo Municipal criou, por decreto, a Comissão Municipal do Planejamento e Orçamento Participativo, devido a necessidade de se realizar ampla consulta à população, de forma democrática e participativa.
Segundo o Secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Jefferson Crippa, através desta consulta serão listadas as obras prioritárias para a população: Vamos definir onde esses recursos serão aplicados, disse.
A Comissão terá representantes de cinco secretarias municipais e um da procuradoria. Realizará audiências públicas, irá avaliar e revisar leis e planos municipais, além de elaborar propostas de projetos de lei, organograma de execução de obras e serviços, entre outros.
