Governo do Estado entrega planos diretores para municípios impactados pela duplicação da BR-101
Para organizar o crescimento e o funcionamento das cidades impactadas direta e indiretamente pelas obras de duplicação da BR-101, o Governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (12), os 38 projetos de planos diretores aos representantes dos municípios. As cidades integrantes da área de influência da duplicação compreendem o trecho entre Biguaçu, na Grande Florianópolis e Passo de Torres, na divisa com o Estado do Rio Grande do Sul.
Os planos constituem-se em políticas de desenvolvimento e expansão que visam melhorar as comunidades e a vida de seus cidadãos. “Todos nós queremos o desenvolvimento e isso deve vir com qualidade de vida para as pessoas. Planejamento é essencial para que o crescimento das cidades catarinenses aconteça de forma ordenada”, afirmou o governador Raimundo Colombo, durante a entrega dos documentos, no auditório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), em Florianópolis.
A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), executora do projeto, firmou convênio de cooperação técnica e financeira com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), no valor de R$ 6,5 milhões para a realização da base cartográfica e elaboração ou adequação dos planos diretores dos municípios.
Após a entrega, os planos de cada município serão levados para análise e aprovação nas Câmaras de Vereadores. Se aprovado, o projeto passa a ser lei e será o novo plano diretor da cidade.
Já para a construção dos Planos Diretores, o Consórcio Hardt/Engemin, de Curitiba, foi o vencedor dos cinco lotes licitados pela Codesc. O material produzido para compor o Projeto de Lei, além dos arquitetos, engenheiros e outros, técnicos das prefeituras municipais, contou ainda com a participação de mais de 90 técnicos de várias áreas contratados pelo consórcio, além da participação ativa da comunidade por meio de audiências públicas.
Na ocasião, o governador entregou os planos diretores aos prefeitos de Florianópolis, Dário Berger; de Palhoça, Ronério Heiderscheidt; de Jacinto Machado, Antônio Faveri; de Morro da Fumaça, Baltazar Pellegrin; de Laguna, Célio Antônio; de Santa Rosa do Sul, Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande; de São João do Sul, Alex Sandro Pereira Bianchin; além do secretário de Planejamento de Antônio Carlos, Mário Luiz Junckes, e do secretário de Planejamento e Gestão de Biguaçú, Antônio Felipe Asmuz Pereira.
Sobre o Plano Diretor:
O Plano Diretor é uma lei municipal constituída na política de desenvolvimento e expansão, melhorando o município e a vida de seus cidadãos. Deve ser construído com ampla participação popular e também deve prever instrumentos de gestão democrática, como parte permanente do planejamento territorial.
É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, de áreas de especial interesse turístico e inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Municípios contemplados:
Foram favorecidas com o plano diretor as comunidades de Antônio Carlos, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, São José, Garopaba, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Paulo Lopes, Capivari de Baixo, Gravatal, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Morro da Fumaça, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Passos de Torres, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio e Turvo.
Fonte: www.sc.gov.br
