Prefeitura e Casan se reúnem para definir estratégias de melhorias no saneamento básico do Mar Grosso

Representantes do Governo Municipal, Casan e Câmara de Vereadores se reuniram nesta terça-feira (29), na sede da Secretaria de Saúde, para dar seguimento na resolução dos problemas na drenagem pluvial e rede de esgoto da Praia do Mar Grosso. A ação é um desdobramento do último encontro realizado semana passada com moradores do balneário e representantes destes órgãos.

Na ocasião, a Casan apresentou o diagnóstico do Projeto Se Liga na Rede, onde 2.215 imóveis foram vistoriados. Destes, 452 estão com as ligações corretas, 927 estão desconformes, 469 sem vistorias e 152 sem caixa de inspeção. “Este diagnóstico nos ajudou a ter uma visão geral da situação de Laguna”, salientou o engenheiro de operações da Casan Raphael Begotto.

Com a identificação de alguns problemas entre a legislação municipal (Lei 187/2008), as normas da Casan e resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), no que se refere a alteração na exigência para instalação de fossa/sumidouro nas residências (Art. 70), foi definido que serão feitas alterações na lei municipal que regulamenta esta questão.

A alteração será necessária para adequar a rede de esgoto de parte da bacia do Mar Grosso que atualmente está ligada no emissário submarino, pois o emissário será desativado e o esgoto desta bacia será direcionado para estação de tratamento de esgoto da Vila Vitória, não sendo necessária a obrigatoriedade de construção de fossa/sumidouro nas novas construções prediais e residenciais. De acordo com o engenheiro e fiscal da Secretaria de Planejamento, Walmecir Rampinelli, o construtor ou morador só precisa fazer uma caixa de inspeção e ligar seu esgoto direto à rede.

Na reunião de hoje (29) foi definido que a procuradoria jurídica do município incluirá os novos artigos na lei municipal que especifique a adequação necessária ao tipo de rede de coleta de esgoto. A minuta da lei alterada será apresentada na próxima terça-feira (5), às 10h30, durante o terceiro encontro para dar continuidade às estratégias de melhoria do saneamento básico do balneário.

Além disso também será apresentado o levantamento exato de quantas residências e prédios estão sem caixa de inspeção nesta região da bacia atendida pelo emissário submarino.

Por último, referente a uma questão levantada pela Vigilância Sanitária do município quanto à falta de mão de obra qualificada de profissionais para fazerem as adequações nos sistemas de esgoto das residências notificadas, foi acertado que a Casan promoverá um novo curso de qualificação profissional para pedreiros e profissionais da área para capacitar a mão de obra local necessária para adequação ao sistema do Programa Se Liga na Rede.

A data e local deste curso serão apresentados no próximo encontro citado acima, que acontecerá novamente na sede da Secretaria de Saúde.

O que é o Se Liga na rede?

O Se Liga na Rede é um programa realizado em parceria com as prefeituras para orientar usuários e fiscalizar as ligações de esgoto em moradias e estabelecimentos comerciais. No caso de irregularidades a empresa fiscalizadora, com o apoio da Vigilância Sanitária pede que sejam feitas as adequações necessárias, e pode inclusive, emitir multa no caso do não cumprimento das exigências.