Violência financeira e patrimonial contra o idoso é um alerta
Quando não é um filho, parente, vizinho são as financiadoras de olho na aposentadoria do idoso. Com facilidade em conseguir empréstimos, o idoso acaba tendo o seu salário comprometido. Este tipo de violência financeira e patrimonial teve um aumento consideravel neste ano.
Nesta sexta-feira, dia 15, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a Comissão do Direito da Pessoa Idosa da OAB/SC, lança a programação 2018 do projeto Idoso em Foco, iniciativa do Sesc e parceria com a entidade.
Em Laguna, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Creas, atende casos de idosos que tiveram seus direitos violados. “50% dos casos que recebemos os idosos sofreram violência financeira, patrimonial ou econômica”, relata a coordenadora do Creas, Juliana Cardoso.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB/SC, Marilene Campos, a violência financeira contra o Idoso ocorre quando há uma apropriação ilícita do patrimônio de uma pessoa idosa por familiares, profissionais e instituições.
O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 preleciona que: Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade é crime e pode resultar em pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
A presidente da comissão também aponta que os empréstimos financeiros são outros vilões no cenário da violência contra o idoso no Brasil. “Há idosos ficam sem dinheiro para comprar roupas e remédios porque sua renda está comprometida com empréstimos dos quais ele não usufruiu”, comenta. E, aponta que em alguns casos, os bancos utilizam de recursos abusivos ao oferecer crédito a clientes idosos. “Há que tomar uma atitude impeditiva, quer por meio de ações civis públicas, para coibir empresas que se valem de má-fé para realizar empréstimos”, considera.
Dados da Serasa Experiam revelam que o número de pessoas acima de 61 anos com dívidas atrasadas, era de 7,5 milhões em todo o país, representando 12,7% do total de inadimplentes.
Telefonemas
As instituições financeiras aproveitam da fragilidade do idoso e atuam de forma abusiva. As modalidades são variadas, como por exemplo, a abordagem via telefone, onde sugerem supostas vantagens na renovação, renegociação ou quitação de dívidas no empréstimo consignado, que muitas vezes vem atrelada à contratação de novos empréstimos; a falta de transparência e esclarecimento nas informações dos agentes financeiros sobre juros, taxas extras, prazos e outros dados, entre outros.
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa declararam o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, tendo sido celebrado pela primeira vez em 2006, com realização de campanhas por todo o mundo.
Onde denunciar ?
Disque 100
Polícia civil 181
Fonte: Comunicação OAB/SC
Edição: jornalista Taís Sutero
