Decreto cria comissão de avaliação e acompanhamento para problemas relacionados ao saneamento de Laguna

10 de julho de 20185 de julho de 2024 fecam 218 visualizações

Dando seqüência às reuniões para resolver os problemas do saneamento básico e esgotamento sanitário de Laguna, promovida pelo gabinete do vereador Preto Crippa, foi apresentado neste oitavo encontro o Decreto (nº5037/2018), assinado pelo prefeito Mauro Candemil, que constitui a comissão de avaliação e acompanhamento para resolução de problemas relacionados ao saneamento básico e drenagem de Laguna. A publicação será realizada hoje (10) no Diário Oficial do município.

A comissão será formada por representantes de oito secretarias do Governo Municipal, Casan, Associação Comercial de Laguna e Associação de Moradores do Mar Grosso. Na próxima reunião, dia 17, todos os representantes destes órgãos e instituições serão convocados a participar e estabelecer um cronograma de ações.

No último encontro foi apresentado pela Secretaria de Planejamento o orçamento do projeto de macrodrenagem das tubulações da rede pluvial da Praia do Mar Grosso, que atualmente encontram-se 90% obstruídas por areia e também lixo.

A macrodrenagem inclui a limpeza e desobstrução das tubulações principais da Rua René Rollin (próximo à Praça do Vila), a vala do Porto Pesqueiro e as ramificações de outras sete saídas, além da manutenção de duas bombas. O levantamento de ações foi realizado pela Secretaria de Planejamento e Secretaria de Obras. Hoje (3) o prefeito Mauro Candemil foi à Casan, em Florianópolis, solicitar apoio e recursos para execução deste projeto, que está orçado em aproximadamente R$330 mil reais.

Devido a esse problema, o escoamento não segue pelas tubulações obstruídas e muitas ruas ficam alagadas com a chuva. Somado às ligações irregulares de esgoto na rede pluvial, todo essa água (com esgoto) também vai parar na praia.

Foi apresentado também o decreto municipal que definirá a comissão permanente de avaliação do Programa Se Liga na Rede, que acompanhará e fiscalizará a adequação das residências e estabelecimentos comerciais do município a ligação correta na rede de esgoto, encaminhada à Estação de Tratamento da Vila Vitória. Esse decreto será readequado e finalizado esta semana.

Essa comissão irá cuidar e fiscalizar todas as ligações de saneamento do município (da parte com sistema de esgotamento sanitário), onde uma equipe operacional está sendo criada por este decreto. Com a montagem do grupo, o mesmo passará por uma capacitação da Casan do Estado, com o objetivo de melhorar o conhecimento técnico e avançar na resolução de cada problema que será encontrado, já que há uma diversidade muito grande de tipos de ligações de esgoto em cada casa de Laguna.

A prefeitura também já solicitou oficialmente à gerência da Casan de Laguna, para que a mesma faça a construção do sistema de tubulação e caixas de inspeções em toda a via, na parte da rua Julia Nascimento (Morro da Glória) que irá ser asfaltada. Esta ação será fundamental e preventiva, para quando sair o projeto do saneamento do Morro da Glória, não precise estragar o asfalto para colocar os canos e caixas de inspeção naquele trecho.

No terceiro encontro foi aprovada a nova legislação sanitária ( Lei 187/2008, art. 70) especificando normas para ligação das residências à rede coletora de esgoto do município. A alteração será necessária para adequar a rede de esgoto de parte da bacia do Mar Grosso que atualmente está ligada no emissário submarino, pois o emissário será desativado e o esgoto desta bacia será direcionado para estação de tratamento de esgoto da Vila Vitória, não sendo necessária a obrigatoriedade de construção de fossa/sumidouro nas novas construções prediais e residenciais. De acordo com o engenheiro e fiscal da Secretaria de Planejamento, Walmecir Rampinelli, o construtor ou morador só precisa fazer uma caixa de inspeção e ligar seu esgoto direto à rede.

Atualmente, esgoto coletado da região entre a Praça Francisco Pinho e a Praça do Vila, na Praia do Mar Grosso (Bacia A), é direcionada para o emissário submarino, sistema que despeja os resíduos em alto mar.

A licitação para desativação do emissário submarino e ligação à ETE da Vila Vitória foi lançada na semana passada e acontecerá no dia 13 de agosto. De acordo com o engenheiro da Casan, Raphael Begotto, uma nova tubulação será construída redirecionando o esgoto da Bacia A do Mar Grosso, atualmente despejada no emissário submarino, para a estação de tratamento.

Capacitação de mão de obra para o Se Liga na Rede

Foi realizado também um curso gratuito de capacitação para pedreiros e instaladores hidráulicos se qualificarem na construção das caixas de inspeção das residências ao sistema de esgoto, necessária para adequação Programa Se Liga na Rede. Ao todo mais de 20 profissionais participaram da capacitação. De acordo com a vigilância sanitária existe uma demanda de mão de obra nessa área que não possui qualificação para o serviço.

No primeiro encontro a Casan apresentou o diagnóstico do Projeto Se Liga na Rede, onde 2.215 imóveis foram vistoriados. Destes, 452 estão com as ligações corretas, 927 estão desconformes, 469 sem vistorias e 152 sem caixa de inspeção. “Este diagnóstico nos ajudou a ter uma visão geral da situação de Laguna”, salientou o engenheiro de operações da Casan Raphael Begotto.

O que é o Se Liga na rede?

O Se Liga na Rede é um programa realizado em parceria com as prefeituras para orientar usuários e fiscalizar as ligações de esgoto em moradias e estabelecimentos comerciais. No caso de irregularidades a empresa fiscalizadora, com o apoio da Vigilância Sanitária pede que sejam feitas as adequações necessárias, e pode inclusive, emitir multa no caso do não cumprimento das exigências.

Texto e Foto: Gisele Elis (MTB 6822)