Novo município já tem garantia do retorno do ICMS
O corpo técnico da Associação dos Municípios da Região Lagunar (Amurel) esteve reunido com o secretário estadual da Fazenda, Nelson Serpa e com o auditor fiscal da Diretoria de Administração Tributária do Estado, Ari Pritsch, para discutir sobre o repasse do ICMS para o novo município de Pescaria Brava.
O primeiro gestor do recém-criado município de Pescaria Brava tomará posse no dia 1º de janeiro com garantia de que retorno do ICMS, recursos que o município tem direito junto ao Governo do Estado, estará garantido já nos primeiros dias de mandato.
O repasse de ICMS deve acontecer já na primeira quinzena de janeiro de 2013. O prefeito eleito de Pescaria Brava, Antônio Honorato, e assessores também participaram da audiência com os representantes da Fazenda do Estado.
O trabalho da Amurel começou antes mesmo das eleições municipais. A Associação entrou com um recurso junto à Fazenda pedindo para que o valor econômico das empresas que estão no território de Pescaria Brava passassem a fazer parte do retorno do novo município a partir de 2013.
Processo de instalação do novo município
Normalmente, em casos de desmembramentos, o novo gestor passa a buscar informações e procedimentos para instalação do município somente após ter sido eleito. Como a AMUREL vem montando os procedimentos (minutas, modelos de leis, modelos de códigos, conselhos municipais, transferências constitucionais, receitas próprias etc) para a instalação de Pescaria Brava desde o início do segundo semestre deste ano, o prefeito eleito começará a sua gestão com informações importantes sobre administração pública.
Novo município
Pescaria Brava possui território de 120 quilômetros quadrados e cerca de 11 mil habitantes e 7.000 eleitores.
Sua formação, essencialmente açoriana, data do ano de 1700, antes mesmo da colonização da maioria das grandes cidades gaúchas.
Tem como base da sua economia a agricultura familiar;sendo que a principal atividade rural é a agricultura, com destaque no plantio de mandioca, feijão, milho e arroz. Possui diversas indústrias de beneficiamento de mandioca (engenhos de farinha).
Dedica-se ainda na criação de gado leiteiro, corte, suínos e ovos, possuindo 497 quatrocentos e noventa e sete produtores rurais, conforme dados fornecidas pelo Programa Catarinense de Profissionalização de Agricultores.
Atualmente, o Distrito de Pescaria Brava tem, no total, 1.421 (mil quatrocentos e vinte e um) agricultores associados, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Laguna.
Na pesca, o destaque é o camarão extraído da lagoa de Imaruí, que é um produto muito apreciado em todo o Estado de Santa Catarina, por seu sabor singular devido à baixa salinidade da água da Lagoa. São pescados também peixes como a tainha, corvina, bagre, anchova e outros peixes.
Fonte: Amurel
