Prefeito Everaldo dos Santos visita Tribunal de Justiça para tratar dos precatórios
O prefeito Everaldo dos Santos e o assessor jurídico do município Luis Fernando Nandi estiveram no Tribunal de Justiça na capital do Estado, na última semana.
O presidente do Tribunal Cláudio Barreto Dutra recebeu do chefe do poder executivo de Laguna o relatório dos últimos pagamentos do precatório, conhecido como dívida judicial.
As dívidas em precatórios totalizam R$1.106.021, 14 (um milhão cento e seis mil e vinte e um reais). O valor pago até o atual mês é de R$265.705,74 (duzentos e sessenta e cinco mil e setecentos e cinco reais).
Precatórios são dívidas judiciais, entre elas indenizações, causas trabalhistas, pagamentos de fornecedores. De acordo com a emenda constitucional nº62, o município é obrigado a destinar 1% da receita corrente líquida para pagamentos de precatórios. O Governo Municipal está estudando a possibilidade de passar a destinação para 2%. O prefeito pretende quitar a dívida até 2014.
O prefeito também visitou o Ministério Público Federal e entregou ofício solicitando a implantação da instituição em Laguna.
