Serviço: Nota fiscal do produtor pode ser retirada na Secretaria de Pesca e Aquicultura

Aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, estes são alguns dos benefícios previdenciários que agora podem ser requeridos pelo produtor rural. Tudo por conta da Nota Fiscal do Produtor, uma medida adotada pela Prefeitura de Laguna, que tem como meta trazer o trabalhador do campo e da pesca para a formalidade, além de fomentar a agricultura familiar e pesca artesanal.

Todo produtor rural residente no município tem direito ao bloco de notas, basta solicitar o documento junto à Secretaria Municipal de Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura. Sem custo algum para o produtor.

A emissão da nota fiscal na venda de mercadorias agrícolas, inclusive compra e venda de gado, também ajuda no aumento da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) para o município.

“Essa medida favorece principalmente a comercialização, ou seja, os produtores estão recebendo um estímulo para sair da informalidade e vender com nota fiscal. Conseguindo a garantia desses direitos, eles aumentarão a produtividade” afirma Aderbal Moreira, secretário municipal.

Essa iniciativa tem ainda como objetivos registrar a comercialização agrícola, agropecuária e pesqueira de forma mais completa e reconhecer o produtor rural como empresário.

Como funciona ?

O interessado deve procurar o setor responsável da Secretaria de Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura, que está localizada no primeiro andar do Centro Administrativo Tordesilhas (ao lado da rodoviária), das 13h às 19h. 

Os documentos devem estar em dia.

Agricultor deve apresentar a fotocópia: da carteira de identidade, CPF, registro do Incra e do imóvel rural.

Pescador deve apresentar a fotocópia: da carteira de identidade, CPF, carteira de pescador e comprovante de residência.