[Social] Conselho Municipal Antidrogas irá tomar posse

Com a função de sugerir e acompanhar políticas públicas de combate às drogas,  será empossado nesta quinta-feira, dia 28, o Conselho Municipal Antidrogas (Comad/LG), ás 19h30min, no Clube União Operária. 

O Comad é formado por 21 conselheiros, entre membros de entidades governamentais e não-governamentais e representantes da sociedade civil. 

Entre as atribuições do Comad destacam-se ainda o acompanhamento de programas, projetos e propostas em articulação com os órgãos governamentais e não governamentais; a celebração de convênios e programas; fortalecer o entendimento com a Secretaria Nacional Antidrogas, o Conselho Estadual Antidrogas e o Poder Judiciário; acompanhar o desempenho dos órgãos públicos buscando um trabalho efetivo de prevenção à dependência química, tratamento e recuperação; fiscalizar os órgãos e entidades que prestam serviços assistenciais no tratamento e recuperação da dependência química; e assessorar o Governo Municipal na definição da política de prevenção ao uso de drogas.

De acordo com a lei Nº 1.623/13 que criou o Conselho Municipal Antidrogas de Laguna:

O Comad será constituído por vinte e um (21) Conselheiros, integrantes dos seguintes órgãos:

I – um representante da Procuradoria Geral do Município;

II – um representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

III – dois representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

IV – um representante da Secretaria Municipal da Assistência Social;

V – um representante de Entidades de Curso Superior;

VI – um representante da Fundação Lagunense de Cultura;

VII – um representante da Fundação Irmã Vera;

VIII – um representante da Polícia Civil no Município;

IX – um representante da Polícia Militar no município;

X – um representante da Guarda Municipal;

XI – um representante de Entidade de Prevenção e ou Tratamento de Dependência Química sediada no Município;

XII – um representante dos Alcoólicos Anônimos;

XIII – um representante do Conselho Tutelar do Município;

XIV – dois representantes de Entidades Religiosas;

XV – dois representantes de Conselhos e/ou Associações Comunitárias do Município;

XVI – um representante do Poder Judiciário da Comarca de Laguna;

XVII – um representante do Ministério Público da Comarca de Laguna.

XVIII – um representante do Poder Legislativo.