[Planejamento] Inscrições para habitação popular começa dia 24 de abril

O sonho da “casa própria” será realizado para 176 famílias lagunenses em 2014. De 24 de abril a 23 de maio, das 13h30min às 18h30min, acontecerão as inscrições para o Condomínio Henrique Paes de Medeiros, que vão acontecer no andar térreo do Centro Administrativo Tordesilhas (ao lado da Rodoviária). Dia 23, terá lançamento oficial do programa. 

Todos os cadastros irão passar pela filtragem dos critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal (Lei 11.977 – 07 de julho de 2009), em conjunto com os definidos pelo Conselho Municipal de Habitação de Laguna. Assim, serão favorecidas as famílias que:

Possuem mulheres responsáveis pela unidade familiar;

Que contenham algum membro familiar com deficiência;

Que moram em Laguna há mais de três anos;

Que contenham a composicao familiar mínima de duas pessoas, preferencialmente com gestantes, criancas, adolescentes ou idosos que residem no mesmo domícilio;

Não possuem imóvel próprio, exceto os residentes em área de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

Para a inscrição, os interessados precisam ter acima de 18 anos e trazer os documentos abaixo relacionados, não devem estar no SPC/SERASA e precisam comprovar renda familiar bruta de no MÁXIMO R$ 1.600,00.

Obs: Vale lembrar que pessoas que já foram contempladas em algum outro programa habitacional de interesse social, não poderão se inscreverem.

Empreendimento

Sobre o empreendimento: Localizado no bairro Mato Alto em Laguna, o condomínio terá 11 prédios, com 16 apartamentos em cada. As 176 moradias estão sendo oferecidas pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida e tem a parceria com a Prefeitura Municipal de Laguna, que fará os cadastros. Todas as unidades tem cerca de 42m² e deverão ser entregues ainda em 2014.

Sobre os Pagamentos: Mesmo sendo um valor considerado baixo, todos os beneficiados com as moradias assumirão um financiamento e pagarão mensalmente um valor fixo, dependendo da renda declarada, pelo periodo de 10 anos. Além disso, por se tratar de um condomínio, os moradores deverão ter também uma taxa condominial, que será discutida entre os contemplados dos prédios.

Sobre os Selecionados: A partir do termo de compromisso firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Laguna, o município assumiu a responsabilidade de cadastrar as famílias interessadas, e seleciona-las dentro dos critérios oficiais já citados do Programa. Após, a CEF fará a verificação dos documentos das famílias selecionadas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Cadastro de Mutuários (CADMUT), o Cadastro de Inadimplência (CADIM) e no Sistema Integrado de Administração da Carteira imobiliária (SIACI). Após o cruzamento de dados, as famílias irregulares serão excluídas do processo.

Sobre os Documentos: O interessado na inscrição precisa trazer os seus documentos abaixo relacionados e também de todos os membros da composicao familiar. São eles:

para todos os membros acima de 16 anos:

Carteira de Identidade e CPF;

Titulo de Eleitor;

Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada;

Comprovante de Residência (conta de Água, Luz ou Telefone e pode ser um somente para toda a família);

Comprovante que reside mais de 03 (três) anos no município de Laguna (extrato nominal da Casan ou Celesc; ou comprovante do cadastro da família junto ao ESF – Estratégia Saúde da Família; ou contrato de aluguel com firma reconhecida demonstrando este tempo);

Comprovante de Renda Familiar (declaração do INSS, Folha de Pagamento, Carteira de Trabalho, Carteira de Pesca, prolabore entre outros);

Em caso de existir algum membro com deficiência, apresentar laudo médico;

Em caso de morar de aluguel apresentar o contrato do mesmo com firma reconhecida;

Em caso de moradia cedida apresentar declaração comprobatória com firma reconhecida;

para todos os membros abaixo de 16 anos trazer também sua frequência escolar.