[Pesca] Manifestação dos pescadores artesanais próximo à BR-101
Pescadores de Laguna, Imbituba, Imaruí, Jaguaruna e Pescaria Brava realizarão nesta quarta-feira (30), às 10h, uma manifestação na região de Cabeçuda (no posto Lagoa, ao lado da BR-101). A reivindicação é o reconhecimento pelo Ministério da Pesca da instrução normativa que regulamenta o permissioamento e ordenamento dos pescadores artesanais no complexo lagunar sul.
A mobilização terá a participação de representantes das colônias de pescadores e entidades de classe desses cinco municípios que compreendem as lagoas de Imaruí, Santo Antônio, Mirim, Santa Marta, Garopaba do Sul, Camacho e seus anexos.
Atualmente, muitas atividades exercidas nestas lagoas não possuem reconhecimento legal. As propostas definidas nas instruções normativas esperam, desde 2005, aprovação do Ministério da Pesca e Aquicultura– MPA. “Ao serem transformadas em leis, os pescadores terão amparo legal para exercer sua profissão”, disse a presidente da Associação de Pescadores da Região da Ilha, Maria Aparecida Ramos.
Entre as propostas definidas pelas instruções estão a regulamentação de áreas especificas para pescadores artesanais registrados, estabelecimento de critérios e procedimentos administrativos para o exercício da pesca e reconhecimento da pesca de algumas espécies, como o peixe parati.
“Se não houver leis para regulamentar, a pesca artesanal será comprometida. Atualmente ela representa 60% da produção pesqueira da nossa região”, salientou Maria Aparecida.
