[Social] Revisão cadastral do Bolsa Família
A Secretaria Municipal de Assistência Social está comunicando os beneficiários do Programa Bolsa Família que até setembro está realizando a revisão cadastral dos beneficiados, que receberam através do extrato bancário ou de visita domiciliar o comunicado.
A família que não realizar a atualização cadastral junto a Gestão do Programa Bolsa Família até o dia 19 de Setembro/2014 terá seu benefício bloqueado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a partir da folha de pagamento de Novembro/2014 e cancelado a partir de Janeiro/2015.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda condicionada que concede benefício às famílias com renda per capta de até R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) e que integra o pagamento dos benefícios financeiros ao cumprimento de condicionalidades assumidos pela família nas áreas de educação e saúde.
Como instrumento de seleção e acompanhamento de seus beneficiários, o PBF utiliza o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e, para que o Programa atenda as famílias que estão em conformidade com os critérios de elegibilidade, é necessário garantir a veracidade e a atualização dos dados declarados do Cadastro Único.
Desta forma, as famílias com cadastro desatualizados de acordo com o prazo mencionado, deverão efetuar a regularização cadastral, sendo necessário procurar a Gestão do Programa Bolsa Família do município munidos da seguinte documentação:
– Conta de Energia Elétrica
* Para Maiores de 16 anos (todos os moradores da residência)
– Identidade
– CPF
– Título de Eleitor
– Carteira de Trabalho
– Folha de Pagamento (Caso seja trabalhador registrado)
– Declaração do INSS
– Carteira de pesca (Para pescadores)
* Para Menores de 16 anos
– Certidão de nascimento
– Atestado de Frequência Escolar
