[Cidadania] Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual
Nesta quarta-feira, dia 27, às 15h, na Câmara de Vereadores será realizada a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A população está convidada em comparecer.
O documento trata da proposta detalhada do orçamento que será executado pela prefeitura no próximo ano.
A Lei já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.