[Fazenda] Governo prorroga o Refis para débitos de contribuintes até 2013
De acordo com o decreto 4.150, publicado no Diário Oficial, o prefeito Everaldo dos Santos prorrogou por mais 60 dias, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), destinado a promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.
No último levantamento da Secretaria da Fazenda, o município tem registrado em dívida ativa até 31 de dezembro, o montante de R$ 158.105.872,16, (cento e cinqüenta e oito milhões, cento e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).
Na expectativa de recuperar parte destes valores, o Governo Municipal prorrogou nesta semana, através da Secretaria da Fazenda, o Refis, destinado a promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.
Levantamento feitos nos últimos anos indicam um índice de inadimplência em torno 98,88%, do valor total de créditos. Segundo o prefeito Everaldo dos Santos “nosso propósito é fazer um trabalho de conscientização junto aos contribuintes num primeiro momento, e, no segundo, executar ações fiscais de forma a reduzir a inadimplência para 85,64%”, declara.
Parcelamento
Os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013, consolidados, poderão ser objeto de pagamento à vista ou parcelamento nas seguintes condições:
a) desconto de 99% (noventa e nove por cento) a ser realizado em relação valor dos juros e multas que incidirem sobre o valor principal, para pagamento com entrada de 40% (quarenta por cento) e o saldo restante em até 08 (oito) vezes;
b) desconto de 75% (setenta e cinco por cento) a ser realizado em relação valor dos juros e multas que incidirem sobre o valor principal, para pagamento com entrada de 40% (quarenta por cento) e o saldo restante em até 12 (doze) vezes;
c) desconto de 50% (cinqüenta por cento) a ser realizado em relação valor dos juros e multas que incidirem sobre o valor principal, para pagamento com entrada de 40% (quarenta por cento) e o saldo restante em até 16 (dezesseis) vezes.
Dívidas
Valor da Dívida Ativa Registrada em 31/12/2013………………R$ 158.105.872,16
Previsão de 60% de redução da Inadimplência estimada em 2014…………………………………………………………………………..(-)R$ 135.403.932,15
Previsão de arrecadação para 2014………………………………………………………………………………………………R$ 22.701.940,01
Previsão de 1% Renúncia de Receita…………………………………………………R$ 1.581.058,72
Previsão de Arrecadação Líquida em 2014…………………………………………R$ 21.120.881,29
Onde fica a Secretaria da Fazenda ?
Os interessados em quitar a dívida podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, localizada na rua Osvaldo Cabral, no Centro Histórico, antigo prédio da Caixa Econômica.
