[Cidadania] Nova composição do Conselho Municipal de Desenvovimento será definida nesta terça-feira
No dia 31, a partir das 14h, no auditório do Iphan, ocorrerá uma conferência extraordinária para a composição do novo Conselho do Desenvolvimento Municipal.
Nesse dia, haverá o enquadramento das entidades, de acordo com os segmentos que elas representam: Regiões Comunitárias na forma da lei; setor do comércio e serviço e indústria; entidades de classe; associações de moradores de Laguna; sindicatos; entidades não governamental; órgãos responsáveis pela proteção histórica e cultural do município; e, entidades vinculada à educação, pesquisa e cultura.
Cada grupo irá indicar os titulares e suplentes que os representarão. Caso o número de entidades no grupo seja superior ao número de vagas disponíveis, as entidades de cada segmento buscarão um consenso entre elas, para decidir quais serão seus representantes.
Após a indicação dos representantes de cada segmento das entidades da sociedade civil, juntamente, com os representantes previamente indicados pelo poder executivo e poder legislativo, tomarão posse, e será finalizada a composição do novo conselho.
Ao todo, serão indicados 36 membros, distribuídos da seguinte forma:
I – 08 (oito) representantes indicados pelo Poder Executivo;
II – 02 (dois) representantes do Poder Legislativo;
III – 12 (doze) representantes das regiões comunitárias no desenvolvimento do Plano Diretor Municipal;
IV – 5 (cinco) representantes do setor do Comércio e Serviço e Indústria, sendo 2 (dois) representantes de entidades classe;
V – 2 (dois) representantes de associações de moradores de Laguna;
VI – 2 (dois) representantes de Sindicatos;
VII – 2 (dois) representantes de Entidade Não Governamental;
VIII – 2 (dois) representantes de órgãos responsáveis pela proteção histórica e cultural no Município;
IX – 1 (um) representante indicado por entidade vinculada à educação, pesquisa e cultura.
ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS PARA PARTICIPAREM DO PROCESSO DE ELEIÇÃO:
· Associação de Moradores da Vila Francisco de Assis Soares –
COHAB do Mato Alto;
· Sociedade Amigos da Praia da Tereza;
· Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Neto;
· Associação de Moradores do Mar Grosso;
· Associação de Moradores do Bairro Jardim Juliana;
· Associação de Conservação e Educação Ambiental – ENTREMARES;
· UAPI – Associação de Pescadores da Região da Ilha;
· Associação de Moradores e Amigos de Bentos;
· Associação da Comunidade Pesqueira da Travessa Pedro Rosa
(Magalhães);
· Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
· CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis;
· OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;
· ACIL – Associação Empresarial de Laguna;
· CDL – Clube dos Diretores Lojistas;
· SINDILOJAS – Sindicato do Comercio Atacadista e Varejista de
Laguna;
· Sindicato dos Bancários;
· SINDPESCA Laguna – Sindicato dos Pescadores Profissionais do
Complexo Lagunar de Água Doces e Salgadas dos Municípios de
Laguna, Imaruí;
· Colônia dos Pescadores Z14;
· ASSAPIL – Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de
Laguna;
· SOLPRA – Sociedade Lagunense de Proteção aos Animais;
· IABF – Instituto Ambiental Boto Flipper;
· LIBLOL – Liga Independente dos Blocos Carnavalescos e Culturais
de Laguna;
· SESC – Serviço Social do Comercio;
· UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina;
ENTIDADES INSCRITAS E QUE DEVERÃO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO DOCUMENTAL ATÉ O INÍCIO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES (31.01/2017 ás 14:00), SOB PENA DE INABILITAÇÃO:
· Associação Recanto dos Arcanjos;
· ACUSTRA – Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região
da AMUREL;
· Grupo Renascer da Terceira Idade;
· Associação Comunitária de Barbacena ;
· Associação dos Artesões e de Produtos Caseiros de Laguna;
· SAMAR – Sociedade Amigos de Amigos do Mar Grosso;
· Associação de Moradores da Praia da Galheta;
A sessão eleitoral para escolha das entidades que irão compor o referido conselho ocorrerá na forma fixada no Decreto nº 4.797/16. Caso não seja preenchidas as vagas de acordo com o artigo 140 da Lei Municipal 268/2013 (Plano Diretor Municipal), o conselho eleito decidirá a forma de habilitação de novas entidades com o intuito de obedecer o número de entidades indicado no referido artigo.