[Cidadania] Nova composição do Conselho Municipal de Desenvovimento será definida nesta terça-feira

No dia 31, a partir das 14h, no auditório do Iphan, ocorrerá uma conferência extraordinária para a composição do novo Conselho do Desenvolvimento Municipal. 

Nesse dia, haverá o enquadramento das entidades, de acordo com os segmentos que elas representam: Regiões Comunitárias na forma da lei; setor do comércio e serviço e indústria; entidades de classe; associações de moradores de Laguna; sindicatos; entidades não governamental; órgãos responsáveis pela proteção histórica e cultural do município; e, entidades vinculada à educação, pesquisa e cultura.

Cada grupo irá indicar os titulares e suplentes que os representarão. Caso o número de entidades no grupo seja superior ao número de vagas disponíveis, as entidades de cada segmento buscarão um consenso entre elas, para decidir quais serão seus representantes.

Após a indicação dos representantes de cada segmento das entidades da sociedade civil, juntamente, com os representantes previamente indicados pelo poder executivo e poder legislativo, tomarão posse, e será finalizada a composição do novo conselho.

Ao todo, serão indicados 36 membros, distribuídos da seguinte forma:

I – 08 (oito) representantes indicados pelo Poder Executivo;

II – 02 (dois) representantes do Poder Legislativo;

III – 12 (doze) representantes das regiões comunitárias no desenvolvimento do Plano Diretor Municipal;

IV – 5 (cinco) representantes do setor do Comércio e Serviço e Indústria, sendo 2 (dois) representantes de entidades classe;

V – 2 (dois) representantes de associações de moradores de Laguna;

VI – 2 (dois) representantes de Sindicatos;

VII – 2 (dois) representantes de Entidade Não Governamental;

VIII – 2 (dois) representantes de órgãos responsáveis pela proteção histórica e cultural no Município;

IX – 1 (um) representante indicado por entidade vinculada à educação, pesquisa e cultura.

 ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS PARA PARTICIPAREM DO PROCESSO DE ELEIÇÃO:

 · Associação de Moradores da Vila Francisco de Assis Soares –

COHAB do Mato Alto;

· Sociedade Amigos da Praia da Tereza;

· Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Neto;

· Associação de Moradores do Mar Grosso;

· Associação de Moradores do Bairro Jardim Juliana;

· Associação de Conservação e Educação Ambiental – ENTREMARES;

· UAPI – Associação de Pescadores da Região da Ilha;

· Associação de Moradores e Amigos de Bentos;

· Associação da Comunidade Pesqueira da Travessa Pedro Rosa

(Magalhães);

· Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

· CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis;

· OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;

· ACIL – Associação Empresarial de Laguna;

· CDL – Clube dos Diretores Lojistas;

· SINDILOJAS – Sindicato do Comercio Atacadista e Varejista de

Laguna;

· Sindicato dos Bancários;

· SINDPESCA Laguna – Sindicato dos Pescadores Profissionais do

Complexo Lagunar de Água Doces e Salgadas dos Municípios de

Laguna, Imaruí;

· Colônia dos Pescadores Z14;

· ASSAPIL – Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de

Laguna;

· SOLPRA – Sociedade Lagunense de Proteção aos Animais;

· IABF – Instituto Ambiental Boto Flipper;

· LIBLOL – Liga Independente dos Blocos Carnavalescos e Culturais

de Laguna;

· SESC – Serviço Social do Comercio;

· UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina;

 

ENTIDADES INSCRITAS E QUE DEVERÃO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO DOCUMENTAL ATÉ O INÍCIO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES (31.01/2017 ás 14:00), SOB PENA DE INABILITAÇÃO:

· Associação Recanto dos Arcanjos;

· ACUSTRA – Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região

da AMUREL;

· Grupo Renascer da Terceira Idade;

· Associação Comunitária de Barbacena ;

· Associação dos Artesões e de Produtos Caseiros de Laguna;

· SAMAR – Sociedade Amigos de Amigos do Mar Grosso;

· Associação de Moradores da Praia da Galheta;

 

A sessão eleitoral para escolha das entidades que irão compor o referido conselho ocorrerá na forma fixada no Decreto nº 4.797/16. Caso não seja preenchidas as vagas de acordo com o artigo 140 da Lei Municipal 268/2013 (Plano Diretor Municipal), o conselho eleito decidirá a forma de habilitação de novas entidades com o intuito de obedecer o número de entidades indicado no referido artigo.