[Governo] Dívida do Fundo para Infância será paga pela atual administração
O Prefeito de Laguna, Mauro Vargas Candemil, acompanhado do Procurador geral do municipio Antônio Luiz dos Reis, definiu junto a 1ª Vara Civil de Laguna, parcelamento da dívida que se arrasta desde o ano de 2000 a 2016, no valor de R$ 2.205.579,06, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)
As parcelas para o pagamento da dívida serão de 72 vezes de R$ 30.633,05 mil mensais.
Desde que assumiu, Mauro tem mantido em dia as parcelas de 2017, o que representa 0,5% da receita líquida do município, uma obrigatoriedade do governo, que não vinha ocorrendo desde 2000.
Os recursos das parcelas podem ser direcionados a projetos sociais, atendendo as normas e orientações do Fundo para Infância e Adolecência (FIA).
Mauro foi elogiado pelos membros do MP por estar definindo uma situação que se arrasta por longos 16 anos.
O Fundo para Infância e Adolescência – FIA, tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).