[Governo] Prefeito convoca audiência pública para alteração do Plano Diretor

O Prefeito Municipal, Mauro Candemil está convocando uma audiência pública no dia 4 de agosto de 2017, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Laguna, para tratar do projeto de lei nº. 043/2017, que altera o Plano Diretor do Município.

A alteração foi discutida pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) que propôs modificações no Plano Diretor que foram acatadas pelo Prefeito Municipal.

O Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo altera os recuos em terrenos de esquina com testada de até 12 metros e faz com que em novos loteamentos os lotes mínimos tenham 15 metros, o que possibilitaria a construção em áreas já consolidadas. 

O Projeto também trata da desconsideração das áreas máximas dos lotes da Zona Especial do Farol quando se tratar de desmembramento, mas mantém a exigência para novos loteamentos.

Poderão participar da audiência pública toda a população em geral, podendo, tanto participar como exercer o direito de manifestação sobre o tema.