Seguro defeso e carteira de pescador são os benefícios mais solicitados na Secretaria de Pesca
No primeiro semestre de 2018, a Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) atendeu 48 pescadores de Laguna.
Deste total, 36 foram direcionados para manutenção da carteira de pescador profissional. A outra parte do atendimento foi voltado à renovação das licenças de embarcações artesanais, assim como, para a entrada na solicitação do seguro defeso.
Maior demanda
No momento, a maior demanda dentre os serviços oferecidos pela Secretaria é pela entrada no pedido do seguro defeso do camarão.
O defeso proíbe a pesca do camarão-rosa e do camarão-branco, no período de 15 de julho a 15 de novembro de 2018, com qualquer modalidade e petrecho, na região do complexo lagunar.
Até o presente momento já foram realizados 10 atendimentos para auxiliar os pescadores no agendamento do seguro concedido pelo INSS.
A Sepagri vem trabalhando junto às comunidades para divulgar estes serviços ofertados à população, que ainda inclui o cadastro de produtor rural e emissão de nota de produtor. A obtenção de nota tem como objetivo legalizar a comercialização de pescados in natura advindos da pesca artesanal.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, no 2º andar do Centro Administrativo Tordesilhas, na avenida Colombo Machado Salles.
O que é seguro defeso ?
O seguro defeso do pescador artesanal (SDPA) é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.
Para ter direito o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.
As documentações necessárias são RG, CPF e CTPS, Carteira do Pescador, comprovante de residência atual (até 3 meses), NIT e comprovante de produção do exercício anterior.
